Questões de Concurso Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
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As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Determinada elevação no terreno é caracterizada por amplitude (desnível entre cota máxima e cota mínima) de 55 m, medida a partir do nível de base da drenagem, e declividades médias de 35% e máximas de 45%, na encosta mais íngreme. Essa elevação é recortada por pequenos cursos d’água cujas nascentes estão alojadas em anfiteatros naturais que se formam em suas encostas.
São Áreas de Preservação Permanente, no caso apresentado,
Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir.
A intervenção na vegetação nativa em área de preservação
permanente ou a supressão dessa vegetação somente poderão
ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de baixo impacto
ambiental e de interesse social previstas na referida lei.
No Código Florestal constam diretrizes para a recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal cuja cobertura vegetal tenha sido convertida para outros usos devido não só à falta de fiscalização e assistência técnica, mas também de percepção de sua importância.
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