Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional
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A ordem social, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça social. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando tratamos de MEIO AMBIENTE, incumbe ao Poder Público:
De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de Previdência Complementar é
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para os serviços de Saúde prestados pelo Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. É uma diretriz prevista neste artigo