Questões de Concurso Sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo

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Q847125 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção
Alternativas
Q846384 Direito Administrativo
Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q845653 Direito Administrativo
As licitações têm por objetivo garantir a observância de preceitos constitucionalmente estabelecidos, em especial, o da isonomia, delimitando a seleção de proposta mais vantajosa para a administração e promovendo o desenvolvimento nacional sustentável. Neste contexto, de acordo com a Lei n° 8.666/1993, nos processos de licitação não poderá ser estabelecida margem de preferência para:
Alternativas
Q845177 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é verdadeira a seguinte afirmação:
Alternativas
Q838033 Direito Administrativo

Com relação à possibilidade de estabelecimento, em processo licitatório, de margem de preferência para aquisição de bens ou serviços, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) A legislação permite estender a margem de preferência a Estados-Partes do Mercosul.

( ) A margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 3 (três) anos.

( ) O limite para a margem de preferência não poderá ser superior a 12,5%, já considerados os subsídios existentes.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Respostas
411: D
412: E
413: D
414: B
415: C