Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17
Foram encontradas 51 questões
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Julgue o item seguinte, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
Na linha 6, o pronome “lhe” refere-se a “Estado”
Julgue o iten seguinte, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
A supressão da preposição “em” (L.1) prejudicaria a correção
gramatical do texto.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.
Conselheiro do TCE/PA pode opinar, por qualquer meio de
comunicação, sobre processo pendente de julgamento,
desde que não esteja investido na condição de relator.
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.
A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de controle
jurisdicional da administração pública, objetiva proteger
os interesses individuais, como, por exemplo, a defesa dos
direitos do consumidor.
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo, por exercer, nos limites da Constituição
Federal de 1988, controle sobre os demais Poderes, inclusive
sobre o Poder Judiciário, quando este executa função
administrativa, tem a prerrogativa de sustar atos normativos do
Executivo e do Judiciário, quando exorbitem do poder
regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.