Questões de Concurso Sobre isenção em direito tributário
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( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e contribuições de melhoria.
( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
A sequência está correta em
A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é: