Questões de Vestibular Sobre relações internacionais
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906529
Relações Internacionais
O debate sobre a globalização econômica não é facilmente esclarecido, porque cada posição teórica é capaz de apontar alguma evidência empírica que apoie suas visões. É verdade, conforme o argumento liberal econômico, que a globalização tem o potencial de trazer mais prosperidade para indivíduos e empresas; mas também é certo, como enfatizado pelos neomarxistas, que os atuais processos de globalização são desiguais e pouco oferecem a muitos desprivilegiados. Os liberais econômicos talvez estejam certos ao ressaltar que a globalização é um desafio ao Estado-nação; mas os mercantilistas não estão equivocados ao afirmar que os países permanecem fortes jogadores e se mostraram capazes de se adaptar a muitos dos novos desafios. Os neomarxistas argumentam corretamente que a interdependência intensificada e a criação da economia global são processos simultâneos. Sobre essa questão, contudo, os liberais econômicos e os mercantilistas são muito unilaterais não priorizam nem um espaço nem outro da globalização. (SØRENSEN, Georg; JACKSON, Robert. Introdução às relações internacionais: teorias e abordagens. 3ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda, 2018.)
Sobre as teorias que visam explicar o fenômeno da globalização econômica, avalie as informações a seguir:
(I) Na visão da teoria liberal, a globalização econômica beneficia a todos igualmente e leva ao melhor resultado na relação entre indivíduos e Estado.
(II) Segundo a visão neomarxista, a globalização é um processo hierárquico e desigual, sendo que o poder econômico se concentra cada vez mais nas mãos dos países industrializados.
(III) Conforme a visão mercantilista, o fenômeno da globalização não seria real, mas um processo de intensificada interdependência entre as economias nacionais, sem causar a perda da identidade nacional.
É correto o que se afirma em:
Sobre as teorias que visam explicar o fenômeno da globalização econômica, avalie as informações a seguir:
(I) Na visão da teoria liberal, a globalização econômica beneficia a todos igualmente e leva ao melhor resultado na relação entre indivíduos e Estado.
(II) Segundo a visão neomarxista, a globalização é um processo hierárquico e desigual, sendo que o poder econômico se concentra cada vez mais nas mãos dos países industrializados.
(III) Conforme a visão mercantilista, o fenômeno da globalização não seria real, mas um processo de intensificada interdependência entre as economias nacionais, sem causar a perda da identidade nacional.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906528
Relações Internacionais
"A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, defendeu ontem reformas na OEA e a readmissão de Honduras na entidade. Em uma reunião no Peru, ela citou como exemplo negativo das divisões internas a suspensão de Honduras por causa do golpe de Estado. Brasil e outros governos latino-americanos se opõem à readmissão".
(JORNAL O GLOBO, 08/06/2010).
A nota publicada pelo jornal indica algumas contradições na ambição dos Estados Unidos em relação à postura adotada pela Organização dos Estados Americanos. Sobre isso, considere as seguintes afirmações:
I) Assim como Cuba foi afastada em 1962 por seu governo se distanciar das práticas democráticas, Honduras foi suspensa após o golpe que derrubou a democracia neste país e o distanciou das premissas políticas defendidas pela OEA.
II) Respeitando a soberania dos Estados e o direito de escolher seus próprios modelos políticos independente de orientações democráticas, a OEA deverá aceitar o pedido do governo americano e readmitir Honduras como membro pleno do organismo.
III) O afastamento de Cuba se deu a partir da pressão dos Estados Unidos em expulsar qualquer país que não compartilhasse de práticas políticas democráticas; portanto, seguindo a mesma lógica, Honduras não pode ser readmitida na OEA enquanto não gozar de um governo plenamente democrático.
IV) A cláusula democrática da OEA - defendendo a democracia como único modelo legítimo - impediria o retorno de Honduras ao organismos enquanto este país fosse governado por golpistas.
Estão CORRETAS as afirmações:
(JORNAL O GLOBO, 08/06/2010).
A nota publicada pelo jornal indica algumas contradições na ambição dos Estados Unidos em relação à postura adotada pela Organização dos Estados Americanos. Sobre isso, considere as seguintes afirmações:
I) Assim como Cuba foi afastada em 1962 por seu governo se distanciar das práticas democráticas, Honduras foi suspensa após o golpe que derrubou a democracia neste país e o distanciou das premissas políticas defendidas pela OEA.
II) Respeitando a soberania dos Estados e o direito de escolher seus próprios modelos políticos independente de orientações democráticas, a OEA deverá aceitar o pedido do governo americano e readmitir Honduras como membro pleno do organismo.
III) O afastamento de Cuba se deu a partir da pressão dos Estados Unidos em expulsar qualquer país que não compartilhasse de práticas políticas democráticas; portanto, seguindo a mesma lógica, Honduras não pode ser readmitida na OEA enquanto não gozar de um governo plenamente democrático.
IV) A cláusula democrática da OEA - defendendo a democracia como único modelo legítimo - impediria o retorno de Honduras ao organismos enquanto este país fosse governado por golpistas.
Estão CORRETAS as afirmações:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906526
Relações Internacionais
"Se quisermos que o sistema internacional se baseie em algo mais do que a força ou o poder, os Estados terão de regressar à instituição que criaram: as Nações Unidas". Sérgio Vieira de Melo, diplomata brasileiro, alto funcionário das Nações Unidas, morto em 2005 no Iraque.
A frase citada indica uma perspectiva teórica pensada pelos americanos para basear a formação da ONU e o reordenamento do sistema internacional pós Segunda Guerra Mundial. Tal pensamento se diferenciava da perspectiva que criou a Liga das Nações por promover a cooperação entre os Estados sem obrigá-los a cooperar a revelia de seus próprios interesses. Sobre isso, considere:
I) Sem abdicar da guerra como uma ferramenta necessária em determinadas situações, a ONU deveria promover a cooperação entre os Estados que venceram a Segunda Guerra Mundial e punir os perdedores. Essa iniciativa tinha como objetivo mostrar aos países de tendência militarista os riscos que corriam se seguissem os exemplos daqueles que provocaram os conflitos das grandes guerras.
II) Diplomacia e multilateralismo deveriam ser valores incentivados entre os Estados por parte da ONU. A guerra, entretanto, não pode ser vista como uma ferramenta a ser evitada em todos os casos, já que o conflito armado é uma realidade nas relações internacionais.
III) A força e o poder são valores vistos pela ONU como prejudiciais à ordem e à cooperação nas relações internacionais, por isso essa organização é terminantemente contra qualquer tipo de guerra ou conflito armado. A ordem, segundo a ONU, deve ser sempre e em qualquer situação determinada pelas relações diplomáticas entre os países membros da organização.
IV) Com o fracasso do idealismo que baseou a Liga das Nações, a ONU passa a incentivar a construção de uma ordem internacional baseada na diplomacia e no multilateralismo. A visão americana e o poder político deste país acabaram influenciando decididamente na formação de uma organização que respeita os interesses dos Estados, assim como suas questões internas.
Sobre a formação da ONU, estão CORRETAS as afirmações:
A frase citada indica uma perspectiva teórica pensada pelos americanos para basear a formação da ONU e o reordenamento do sistema internacional pós Segunda Guerra Mundial. Tal pensamento se diferenciava da perspectiva que criou a Liga das Nações por promover a cooperação entre os Estados sem obrigá-los a cooperar a revelia de seus próprios interesses. Sobre isso, considere:
I) Sem abdicar da guerra como uma ferramenta necessária em determinadas situações, a ONU deveria promover a cooperação entre os Estados que venceram a Segunda Guerra Mundial e punir os perdedores. Essa iniciativa tinha como objetivo mostrar aos países de tendência militarista os riscos que corriam se seguissem os exemplos daqueles que provocaram os conflitos das grandes guerras.
II) Diplomacia e multilateralismo deveriam ser valores incentivados entre os Estados por parte da ONU. A guerra, entretanto, não pode ser vista como uma ferramenta a ser evitada em todos os casos, já que o conflito armado é uma realidade nas relações internacionais.
III) A força e o poder são valores vistos pela ONU como prejudiciais à ordem e à cooperação nas relações internacionais, por isso essa organização é terminantemente contra qualquer tipo de guerra ou conflito armado. A ordem, segundo a ONU, deve ser sempre e em qualquer situação determinada pelas relações diplomáticas entre os países membros da organização.
IV) Com o fracasso do idealismo que baseou a Liga das Nações, a ONU passa a incentivar a construção de uma ordem internacional baseada na diplomacia e no multilateralismo. A visão americana e o poder político deste país acabaram influenciando decididamente na formação de uma organização que respeita os interesses dos Estados, assim como suas questões internas.
Sobre a formação da ONU, estão CORRETAS as afirmações:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906525
Relações Internacionais
As lições do colapso que envolveu a Europa em uma segunda grande guerra, há vinte anos e dois meses do Tratado de Versailles, deverão ser cuidadosamente ponderadas. Nenhum período da história recompensara melhor seu estudo, pelos artífices da paz do que os "vinte anos de crise" que preencheram o intervalo entre as duas grandes guerras. CARR, E. H. Vinte anos de crise. Brasilia: Ed. UnB, 2001 (adaptado).
A partir do exposto no texto, avalie as afirmações a seguir, considerando o contexto das relações internacionais no período entre as duas Grandes Guerras (1918-1939).
I - A eliminação da diplomacia secreta em favor de acordos públicos, liberdade comercial e de navegação em mares e estreitos e a criação de um sistema de segurança coletiva sob os auspícios da Liga das Nações, são alguns dos "14 pontos de Wilson", delineados para tornar a paz permanente.
II - Os "14 pontos de Wilson" foram projetados baseando-se em um conjunto de princípios gerais que poderiam ser aplicados ad hoc, já que se norteavam pela ideia de que a natureza humana é boa e maleável sem limites, permitindo, assim, que, por meio de negociações realizadas no âmbito de uma diplomacia de praça pública, se conseguiria evitar a ocorrência da guerra e de suas mazelas.
III - A critica a utopia wilsoniana marcou o primeiro debate nas relações internacionais entre os realistas - que acreditavam na mudança da natureza humana e em sua tendência a cooperação - e os idealistas, que ansiavam por transformar o mundo a partir de uma visão normativa do que deveria ser a realidade.
IV - Como instituição internacional responsável pela paz e estabilidade mundial, a Liga das Nações tinha como um dos seus princípios a autodeterminação dos povos, ou seja, a independência dos povos e o reconhecimento do seu direito ao desenvolvimento autônomo.
É correto apenas o que se afirma em:
A partir do exposto no texto, avalie as afirmações a seguir, considerando o contexto das relações internacionais no período entre as duas Grandes Guerras (1918-1939).
I - A eliminação da diplomacia secreta em favor de acordos públicos, liberdade comercial e de navegação em mares e estreitos e a criação de um sistema de segurança coletiva sob os auspícios da Liga das Nações, são alguns dos "14 pontos de Wilson", delineados para tornar a paz permanente.
II - Os "14 pontos de Wilson" foram projetados baseando-se em um conjunto de princípios gerais que poderiam ser aplicados ad hoc, já que se norteavam pela ideia de que a natureza humana é boa e maleável sem limites, permitindo, assim, que, por meio de negociações realizadas no âmbito de uma diplomacia de praça pública, se conseguiria evitar a ocorrência da guerra e de suas mazelas.
III - A critica a utopia wilsoniana marcou o primeiro debate nas relações internacionais entre os realistas - que acreditavam na mudança da natureza humana e em sua tendência a cooperação - e os idealistas, que ansiavam por transformar o mundo a partir de uma visão normativa do que deveria ser a realidade.
IV - Como instituição internacional responsável pela paz e estabilidade mundial, a Liga das Nações tinha como um dos seus princípios a autodeterminação dos povos, ou seja, a independência dos povos e o reconhecimento do seu direito ao desenvolvimento autônomo.
É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906524
Relações Internacionais
A colonização do Brasil exigiu de Portugal a regulamentação da apropriação de suas extensas terras. Foi com esse objetivo que a Coroa Portuguesa instaurou no Brasil o instituto do sesmarialismo, ordenamento jurídico que permaneceu em vigor durante todo o período colonial, sendo revogado somente no ano de 1822. Segundo a lei do sesmarialismo, as porções de terras deveriam ser doadas gratuitamente, ou seja, sem nenhum tipo de taxa ou imposto, mas sob a condição do sesmeiro tornar a gleba recebida produtiva dentro do prazo máximo de cinco anos, caso contrário as autoridades coloniais deveriam, em nome da Coroa portuguesa, retomar a terra doada sem nenhuma indenização. As Ordenações do Reino orientava também para não se doar porções de terra além da capacidade produtiva do requerente. Entretanto, preocupada em estimular o povoamento da colônia e evitar gastos com a administração colonial, na prática a Coroa portuguesa manteve uma política de liberalidade em relação ao tamanho das glebas doadas e ao cumprimento estrito das normas do sesmarialismo.
A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Na prática, a Lei do Sesmarialismo desagradou a elite colonial, pois democratizou o acesso a terra, tornando-a acessível aos homens livres pobres da colônia, que passaram a também receber imensas sesmarias com as mesmas facilidades que essa elite.
II. O resultado da não fiscalização e da não cobrança do cumprimento das normas do sesmarialismo foi a proliferação da propriedade latifundiária pouco ou nada produtiva no território colonial.
III. Tendo em vista o desinteresse da Coroa em fiscalizar e fazer valer a lei do sesmarialismo, as autoridades coloniais desprezavam, na prática, as recomendações legais e faziam doações de imensas sesmarias aos membros da classe dominante colonial.
É correto o que se afirma em:
A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Na prática, a Lei do Sesmarialismo desagradou a elite colonial, pois democratizou o acesso a terra, tornando-a acessível aos homens livres pobres da colônia, que passaram a também receber imensas sesmarias com as mesmas facilidades que essa elite.
II. O resultado da não fiscalização e da não cobrança do cumprimento das normas do sesmarialismo foi a proliferação da propriedade latifundiária pouco ou nada produtiva no território colonial.
III. Tendo em vista o desinteresse da Coroa em fiscalizar e fazer valer a lei do sesmarialismo, as autoridades coloniais desprezavam, na prática, as recomendações legais e faziam doações de imensas sesmarias aos membros da classe dominante colonial.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906521
Relações Internacionais
[...] Para Estados como Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália a principal vantagem da entrada na zona monetária comum era a possibilidade de acesso a créditos baratos. Em razão das condições favoráveis da taxa de juros intrazona e da ausência, na prática, de efetivo mecanismo punitivo de altos déficits primários e/ou níveis de endividamento, houve entre aqueles países propensão ao arrefecimento da disciplina fiscal. Afigurava-se-lhes mais confortável o equilíbrio fiscal via empréstimos do que aumento da carga tributária. Exemplo mais acabado de imprudências creditícias, com graves sequelas para o sistema bancário nacional, foi o alto nível de endividamento (134% do PIB) do setor privado (sobretudo imobiliário) espanhol, cujos preços triplicaram entre 1998 e 2008 (CÂMARA, Marcelo P. S. A política externa alemã na República de Berlim: de Gerhard Schröder a Angela Merkel. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013).
Partindo da citação, julgue as afirmações:
I - A Integração econômica regional europeia teve como consequência imediata a ascensão econômica de alguns países. Esse crescimento econômico fez com que esses mesmos países abrissem mão da disciplina fiscal. No curto prazo esse "abrir mão" ampliou a capacidade de consumo, mas, ampliou também o endividamento pessoal e dos próprios Estados emergentes.
II - O Brexit teve como consequência imediata a desvalorização do Euro. Isso aconteceu porque a Reino Unido, ao sair da União Europeia, teve que se ajustar economicamente, uma vez que teria de deixar de usar o Euro como moeda corrente e voltar a usar a sua antiga moeda, a Libra Esterlina.
III - A Grécia, ao ser incorporada a Zona do Euro, aproveitou a possibilidade de acessar empréstimos mais baratos para refinanciar suas dívidas. Como contrapartida, o país teria que fazer uma reforma administrativa e fiscal. Isso não foi feito e boa parte do valor emprestado foi usado para ampliar a máquina pública grega, inclusive com aumento de salário do funcionalismo público e aumento no valor das pensões pagas a estes.
Partindo da citação, julgue as afirmações:
I - A Integração econômica regional europeia teve como consequência imediata a ascensão econômica de alguns países. Esse crescimento econômico fez com que esses mesmos países abrissem mão da disciplina fiscal. No curto prazo esse "abrir mão" ampliou a capacidade de consumo, mas, ampliou também o endividamento pessoal e dos próprios Estados emergentes.
II - O Brexit teve como consequência imediata a desvalorização do Euro. Isso aconteceu porque a Reino Unido, ao sair da União Europeia, teve que se ajustar economicamente, uma vez que teria de deixar de usar o Euro como moeda corrente e voltar a usar a sua antiga moeda, a Libra Esterlina.
III - A Grécia, ao ser incorporada a Zona do Euro, aproveitou a possibilidade de acessar empréstimos mais baratos para refinanciar suas dívidas. Como contrapartida, o país teria que fazer uma reforma administrativa e fiscal. Isso não foi feito e boa parte do valor emprestado foi usado para ampliar a máquina pública grega, inclusive com aumento de salário do funcionalismo público e aumento no valor das pensões pagas a estes.
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906520
Relações Internacionais
Em 22 de julho de 2010, a respeito de um pedido de parecer consultivo feito pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça concluiu que a Declaração de Independência do Kosovo adotada em 17 de fevereiro de 2008 não tinha violado o direito internacional. No entanto, a província autônoma de Kosovo ainda não tem o reconhecimento da sua independência da Sérvia pela maioria dos Estados da comunidade internacional. Tendo em vista a situação acima, analise as asserções a seguir e a relação existente entre elas:
(I) A Corte Internacional de Justiça constatou a independência da província de Kosovo da Sérvia, reconhecendo sua personalidade jurídica e adotando, portanto, a teoria constitutiva do reconhecimento do Estado.
PORQUE
(II) A província de Kosovo reúne todos os elementos constitutivos de Estado: povo, território, governo autônomo, finalidade e soberania internacional, o que torna o ato de reconhecimento pelos demais Estados obrigatório, expresso e irretroativo.
(I) A Corte Internacional de Justiça constatou a independência da província de Kosovo da Sérvia, reconhecendo sua personalidade jurídica e adotando, portanto, a teoria constitutiva do reconhecimento do Estado.
PORQUE
(II) A província de Kosovo reúne todos os elementos constitutivos de Estado: povo, território, governo autônomo, finalidade e soberania internacional, o que torna o ato de reconhecimento pelos demais Estados obrigatório, expresso e irretroativo.
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906519
Relações Internacionais
No dia 2 de abril de 2013, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, reunindo 193 Estados-membros, aprovou resolução que abre o Tratado sobre o Comércio de Armas para assinaturas, tendo sido o texto adotado com 154 votos a favor, inclusive o do Brasil, 23 abstenções e 3 votos contra, incluindo os do Irã, Coréia do Norte e Síria. Esse tratado visa a proibir os Estados de transferir armas convencionais para países nos quais seriam usadas para cometer ou facilitar genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Na ocasião, a Representante Permanente do Brasil nas Nações Unidas realizou o seguinte pronunciamento:
"O Brasil votou a favor da resolução A/67/L.58 que solicita ao Secretário-geral a abertura do texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, em sua versão de 28 de março, para assinaturas. [...] Participamos ativamente do processo de negociação do Tratado desde seus primeiros momentos. Apoiamos a adoção de um instrumento internacional legalmente vinculante que regulamente as transferências internacionais de armas convencionais, como forma de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito, contribuindo para conflitos internos e alimentando a violência armada. Reafirmamos nosso apoio ao texto final discutido pela Conferência na semana passada, ainda que alguns aspectos, em nossa opinião, pudessem ter contribuído para um Tratado ainda mais forte: a inclusão sem ambiguidades das munições no escopo do Tratado; a proibição clara de transferências de armas para atores não estatais não autorizados; e o requerimento de certificados de uso/usuário final para todas as transferências de armas convencionais".
Texto extraído do site do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/explicacao-do-voto-brasileiro-na-resolucao-que-aprovou-a-abertura-para-assinaturas-do-tratado-sobre-o-comercio-de-armas. Acesso em 04.04.2013.
Tendo em vista o processo de internalização dos tratados no Brasil, é correto afirmar que:
"O Brasil votou a favor da resolução A/67/L.58 que solicita ao Secretário-geral a abertura do texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, em sua versão de 28 de março, para assinaturas. [...] Participamos ativamente do processo de negociação do Tratado desde seus primeiros momentos. Apoiamos a adoção de um instrumento internacional legalmente vinculante que regulamente as transferências internacionais de armas convencionais, como forma de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito, contribuindo para conflitos internos e alimentando a violência armada. Reafirmamos nosso apoio ao texto final discutido pela Conferência na semana passada, ainda que alguns aspectos, em nossa opinião, pudessem ter contribuído para um Tratado ainda mais forte: a inclusão sem ambiguidades das munições no escopo do Tratado; a proibição clara de transferências de armas para atores não estatais não autorizados; e o requerimento de certificados de uso/usuário final para todas as transferências de armas convencionais".
Texto extraído do site do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/explicacao-do-voto-brasileiro-na-resolucao-que-aprovou-a-abertura-para-assinaturas-do-tratado-sobre-o-comercio-de-armas. Acesso em 04.04.2013.
Tendo em vista o processo de internalização dos tratados no Brasil, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906518
Relações Internacionais
Os direitos do homem nasceram, no discurso político moderno, como um pressuposto necessário para a autonomia dos particulares em face do Estado demarcado por governos absolutistas em uma Europa em fase de expansão capitalista. A ideologia liberal moderna, incorporada nas Declarações e que lhes fornece sustentação político-ideológica, tem como ponto de partida os direitos naturais do homem tal como estabelecidos na teoria do contrato social, justificados pela natureza racional do homem, a serviço de um projeto liberal e burguês. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, anunciou o que seria o início de uma nova era em que a assunção da promoção dos direitos humanos constituiria interesse da comunidade internacional. Tal declaração, embora de vital importância, na medida em que seu texto foi referenciado em algumas constituições, não é dotada de coercibilidade jurídica para que todos os Estados a observem, o que levou à necessidade da elaboração de inúmeros protocolos que reforçassem e dessem especialidade aos direitos presentes na Declaração, visando ao seu reconhecimento e à aplicação pelos Estados.
Considerando o contexto em que foram elaborados diversos documentos internacionais fundamentais aos direitos humanos, avalie as afirmações a seguir.
I. A natureza dos direitos humanos passou a ser uma hard law, com a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, além dos protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, que constituem a Carta Internacional dos Direitos do Homem.
II. A declaração Universal dos Direitos Humanos possui eficácia jurídica vinculante, tanto por revelar-se como uma interpretação autorizada pelo contido na Carta das Nações Unidas, quanto por se constituir como direito consuetudinário internacional, como defende parte considerável da doutrina, consubstanciando-se, ainda, a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de qualquer Estado.
III. A respeito dos direitos civis, a Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, afora em decorrência de crime tipificado como hediondo pela legislação do país que adotar essa punição específica para tal modalidade de crime, não podendo, todavia, a respectiva pena ultrapassar 30 anos de reclusão.
É correto o que se afirma em:
Considerando o contexto em que foram elaborados diversos documentos internacionais fundamentais aos direitos humanos, avalie as afirmações a seguir.
I. A natureza dos direitos humanos passou a ser uma hard law, com a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, além dos protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, que constituem a Carta Internacional dos Direitos do Homem.
II. A declaração Universal dos Direitos Humanos possui eficácia jurídica vinculante, tanto por revelar-se como uma interpretação autorizada pelo contido na Carta das Nações Unidas, quanto por se constituir como direito consuetudinário internacional, como defende parte considerável da doutrina, consubstanciando-se, ainda, a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de qualquer Estado.
III. A respeito dos direitos civis, a Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, afora em decorrência de crime tipificado como hediondo pela legislação do país que adotar essa punição específica para tal modalidade de crime, não podendo, todavia, a respectiva pena ultrapassar 30 anos de reclusão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2010
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Q1283654
Relações Internacionais
DAPIEVE, Arthur e LOREDANO, Cássio. J. Carlos contra a guerra: as grandes tragédias do século XX na visão de um caricaturista brasileiro. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2000.
A charge de J. Carlos na capa da revista Careta representa a ofensiva dos aliados, em julho de 1944, que delineou os rumos da Segunda Guerra Mundial.
No que se refere às relações internacionais, a vitória dos aliados provocou mudanças que tiveram
como um dos seus efeitos:
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