Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Direito
Foram encontradas 70 questões
Q1269393
Direito Civil
Em síntese simplificadora, são algumas das principais características do Direito, na perspectiva
do positivismo sociológico, o caráter científico, o emprego da lógica formal, a pureza científica e a
racionalidade da lei e a neutralidade do intérprete.
Q1269394
História
O historicismo moderno busca superar o dogmatismo medieval e escapar do ambiente teológico em que
se desenvolveu, sendo um dos marcos da Idade Moderna e base de uma nova cultura laica, consolidada
a partir do século XVII, a ênfase na natureza e na razão humanas, e não mais na origem divina.
Q1269395
Filosofia do Direito
Ao afirmar que o direito é um fato ou fenômeno social e que não existe senão na sociedade e não pode
ser concebido fora dela, e ainda que uma das características da realidade jurídica é sua socialidade,
a sua qualidade de ser social, Miguel Reale estabelece as bases da crítica do culturalismo à ideia de
cientificidade da teoria geral do direito de matriz normativista kelseniana.
Q1269396
Direito Civil
O Código Civil brasileiro, ao afirmar que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece, estabelece como correlato lógico que é defeso ao juiz alegar o desconhecimento da realidade
social e decidir somente de acordo com os autos do processo.
Q1269397
Direito Constitucional
É uma tese do culturalismo jurídico que toda interpretação jurídica é de natureza teleológica, fundada na
consistência axiológica do direito.
Q1269398
Direito Civil
Sobre a escola da exegese, pode-se afirmar que o método de interpretação indicado por ela privilegia a
experiência e a cultura indicada nos valores inseridos na norma.
Q1269399
Ciência Política
Segundo a leitura do clássico Teoria Pura do Direito, pode-se afirmar haver o legalismo de Hans Kelsen
em relação à aplicação do Direito Posto, a partir da percepção do papel do juiz como um mero aplicador
da legislação predeterminada pelo Poder Legislativo, daí advindo a expressão "juiz boca da lei".
Q1269400
Filosofia do Direito
Segundo Hans Kelsen, na Teoria Pura do Direito, a interpretação feita pelo órgão aplicador do Direito
é sempre autêntica, pois cria o direito, sendo assim, pode-se afirmar que, na interpretação autêntica,
pode-se produzir uma norma que se situe fora da moldura normativa da norma interpretada, criando-se
novas normas jurídicas.
Q1269401
Direito do Trabalho
Considerando-se que a Lei no 5.859/1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico,
determina que é vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por
fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, pode-se afirmar que, no Brasil, de acordo
com a Teoria das Fontes, elaborada a partir da matriz positivista do Direito, o costume como fonte formal
pode ser superior à lei, havendo, então, possibilidade juridicamente válida de realizar o desconto.
Q1269402
Direito Constitucional
Para diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a
administração pública só pode fazer o que a lei determina; no âmbito das relações entre particulares, o
princípio é o da autonomia da vontade, podendo o particular fazer o que desejar, desde que fundamente
os seus atos.
Q1269403
Criminologia
No dizer de Roberto Lyra Filho, pode-se afirmar como uma das principais teses da teoria crítica a da
separação entre direito e lei, pois a legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, direito e
antidireito, isto é, direito propriamente dito, legítimo, e a negação do direito, entortado pelos interesses
de classe, privilégios arbítrios do poder estabelecido.
Q1269404
Direito Constitucional
O direito adquirido, defendido pelos teóricos do direito natural, nem sempre garante a justiça das normas,
apesar de não estar inscrito no direito positivo brasileiro.
Q1269405
Direito Constitucional
Cerca de 150 pessoas foram presas com o uso dessa figura (prisão para averiguação) na última quinta-feira (13), segundo Mariana Toledo, do Movimento Passe Livre. A prisão por averiguação era uma figura jurídica usada pela ditadura militar e foi extinta pela Constituição de 1988. A defensora Daniela Skromov de Albuquerque disse à Folha que o comandante da operação da última quinta-feira, o tenente-coronel Ben Hur Junqueira Neto, foi questionado por ela sobre as razões da prisão de um grupo de 40 pessoas na última quinta-feira e ele respondeu que era "prisão por averiguação". A Defensoria tem o vídeo em que o oficial da PM justifica as prisões com uma figura jurídica que não existe mais.
[...] A prisão por averiguação foi extinta pela Constituição de 1988, segundo o advogado criminalista Cristiano Avila Maronna. A legislação atual só permite dois gêneros de prisão: em flagrante e por ordem judicial. (CERCA de 150..., 2013).
Pode-se inferir, da leitura dessa notícia que, na argumentação da defensoria pública, a prisão por
averiguação, por ter sido extinta da Constituição Federal, não é juridicamente válida.
Q1269406
Filosofia do Direito
Os grandes princípios de um sistema jurídico são normalmente enunciados em algum texto de direito
positivo, não obstante, tem-se, como fora de dúvida, que esses bens sociais supremos existem fora e
acima da letra expressa das normas legais, sendo essa a defesa de uma das teses do jusnaturalismo.
Q1269407
Filosofia do Direito
O Jusracionalismo, ou Escola Clássica do Direito Natural, estabelece-se como uma crítica ao
Jusnaturalismo de cunho teológico, constituindo, através da razão iluminista, uma revolução em relação
ao pensamento jusnaturalista anterior.
Q1269408
Direito Constitucional
A doutrina constitucional costuma classificar a Constituição Federal brasileira de 1988 – CF/88 – como
um exemplo de constituição rígida, tendo em vista o fato de o seu processo de modificação ser o mesmo
das demais espécies normativas existentes no Brasil.
Q1269409
Direito Constitucional
No Brasil, o conceito de supremacia constitucional é empregado para justificar a previsão do controle de
constitucionalidade das leis como mecanismo de garantia da Lei Maior.
Q1269410
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1934 representou um momento destacado de previsão sistematizada dos
direitos sociais, tendo por inspiração histórica as Constituições do México de 1917 e de Weimar de 1919.
Q1269411
Direito Constitucional
No Brasil, doutrina e jurisprudência majoritárias aceitam a aplicação da teoria da dupla revisão, permitindo
a supressão do rol de cláusulas pétreas previsto no artigo 60, § 4o
, da CF/88.
Q1269412
Direito Constitucional
A atual Constituição brasileira adota a República como cláusula pétrea expressa, consubstanciando uma
das limitações ao exercício do Poder Reformador.
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