Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Direito
Foram encontradas 70 questões
Q1269373
Filosofia do Direito
A herança de Kelsen. Neste périplo pela teoria pura do direito apontei mais para as barreiras que
para as saídas. Quando Kelsen separava direito e natureza, recordei os trechos em que ele afirma
ser necessária certa eficácia concreta para que o direito exista, isto é, seja válido. Quando Kelsen
separava direito de valores, recordei que sua norma fundamental não faz parte da ordenação
positiva, mas deve ser pressuposta exatamente com base em valores. Quando Kelsen limitava
a função do jurista à verificação da mera validade formal das normas, recordei quão ciente ele
estava da Górgona do poder que se esconde por trás da ordenação jurídica. (LOSANO, 2003,
p. XXXII).
Pode-se localizar, nesse debate sobre a constituição de uma ciência do direito, a separação entre direito e natureza, ser e dever ser, direito e moral, causalidade e imputação, além do fundamento da justiça das normas do direito na forma e não no conteúdo.
Pode-se localizar, nesse debate sobre a constituição de uma ciência do direito, a separação entre direito e natureza, ser e dever ser, direito e moral, causalidade e imputação, além do fundamento da justiça das normas do direito na forma e não no conteúdo.
Q1269374
Direito Civil
Os princípios gerais do direito, ora considerados apenas como fontes secundárias, reminiscências do
direito natural, passam a ser considerados regras com a mesma força normativa de uma norma jurídica,
constituindo-se como uma das características do pós-positivismo jurídico.
Q1269375
Direito Constitucional
Considerando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação, no Congresso, o regime de
urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamentaria o parágrafo 6 do artigo
231 da Constituição, que trata das terras indígenas, é correto afirmar que, pela teoria do ordenamento
jurídico, esse Projeto de Lei não poderá ser votado, pois somente Medida Provisória pode regulamentar
artigo da Constituição Federal.
Q1269376
Direito do Trabalho
Art. 1o
: Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada
por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não
lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade. (Lei no
9608/1998).
Partindo do pressuposto de que toda norma jurídica deve conter uma sanção, é correto afirmar que esse Art. 1º Lei no 9.608/1998, que dispõe sobre serviço voluntário, não obedece a essa estrutura lógica da norma.
Partindo do pressuposto de que toda norma jurídica deve conter uma sanção, é correto afirmar que esse Art. 1º Lei no 9.608/1998, que dispõe sobre serviço voluntário, não obedece a essa estrutura lógica da norma.
Q1269377
Filosofia do Direito
Como a vigência da norma pertence à ordem do dever-ser, e não à ordem do ser, deve também
distinguir‑se a vigência da norma da sua eficácia, isto é, do fato real de ela ser efetivamente
aplicada e observada, da circunstância de uma conduta humana conforme à norma se verificar na
ordem dos fatos. Dizer que uma norma vale (é vigente) traduz algo diferente do que se diz quando
se afirma que ela é efetivamente aplicada e respeitada, se bem que entre vigência e eficácia possa
existir uma certa conexão. Uma norma jurídica é considerada como objetivamente válida apenas
quando a conduta humana que ela regula lhe corresponde efetivamente, pelo menos numa certa
medida. Uma norma que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada, isto é, uma norma
que – como costuma dizer-se – não é eficaz em uma certa medida, não será considerada como
norma válida (vigente). Um mínimo de eficácia (como sói dizer-se) é a condição da sua vigência.
(KELSEN, 2006, p. 11).
Na acepção do autor, uma norma é válida apenas quando internalizada em seus valores pelos destinatários, ou seja, pela sociedade em geral.
Na acepção do autor, uma norma é válida apenas quando internalizada em seus valores pelos destinatários, ou seja, pela sociedade em geral.
Q1269378
Sociologia
Entre as teses da sociologia jurídica, está a de que o direito positivo surge na modernidade, como
resultado de aprendizagem de um processo social, podendo ser tomado como meio adequado para
estabilização de expectativas de comportamento dos indivíduos, caracterizando-se, nesse sentido,
como processo de legitimação do direito.
Q1269379
Direito Penal
Considerando-se que, no Direito, a culpa é formulada como juízo; e, uma vez juridicamente constatada,
autoriza a imposição de sofrimento punitivo ao sujeito, é correto concluir que a culpa como juízo de
reprovação legitima o próprio sofrimento punitivo a exercer-se sobre o condenado, podendo-se afirmar
ainda que, no Estado Democrático de Direito, só há sanção quando há culpa.
Q1269380
Direito Civil
A eficácia social e a efetivação da norma jurídica se equivalem, pois ambas remetem à possibilidade de
aplicação da sanção pelo destinatário da norma.
Q1269381
Filosofia do Direito
No pós-positivismo, há uma corrente que defende que o intérprete, à luz dos elementos do caso
concreto, da proporcionalidade e da preservação do núcleo fundamental de cada princípio e dos direitos
fundamentais, procede a uma ponderação de interesses.
Q1269382
Direito Constitucional
Para a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma
realidade ontológica que integra pensar e existir, em que se fundem o ser e o dever ser, podendo-se
afirmar, nesse contexto teórico, que a norma não é o objeto do pensamento jurídico, pois o objeto é a
conduta em interferência intersubjetiva.
Q1269383
Direito Constitucional
O método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do
materialismo histórico, típico da teoria crítica do direito.
Q1269384
Filosofia do Direito
Comumente, na teoria geral do direito, afirma-se que as normas jurídicas se distinguem das outras
normas sociais — as técnicas e as morais — por serem heterônomas, bilaterais, ou seja, atributivas e
coercíveis mediante sanções organizadas.
Q1269385
Filosofia do Direito
Ao analisar a concepção de ciência do direito da teoria pura, em Hans Kelsen, pode-se afirmar que
a matriz de pensamento jurídico dogmática considera o direito com autossuficiência metodológica e
trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico, buscando equilíbrio entre o ser e
e o dever ser.
Q1269386
Direito Constitucional
A matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito variável independentemente da
sociedade, buscando compreendê-lo como fenômeno inserido em contexto constitucional e, assim,
analisa a sua eficácia normativa.
Q1269387
Direito Constitucional
Direito subjetivo pode ser entendido como interesse juridicamente protegido, que, em alguns casos, é
elevado a status jurídico de direito fundamental, como o direito à Educação Fundamental.
Q1269388
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social,
sendo esse um exemplo de antinomia jurídica própria e lógica, pois há choque entre conteúdos e valores.
Q1269389
Filosofia do Direito
Considerando-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativa a que "em se tratando
de situações que envolvem relações de afeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma
das varas de família, à semelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais", é correto
inferir que qualquer decisão judicial sobre casais homossexuais proferida por vara de família será
considerada inválida.
Q1269390
Direito Processual do Trabalho
Maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que
pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A decisão da juíza Virgínia
Lúcia de Sá Bahia, da 11a
Vara do Trabalho do Recife, foi proferida na noite desta quinta-feira (21)
e é válida em todo o país. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho
em Pernambuco, que ingressou com ação civil pública contra a empresa. A Arcos Dourados foi
acionada por obrigar funcionários a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das
refeições. (MAIOR franquia..., 2013).
É correto afirmar que, nesse caso, há um conflito aparente entre as normas, os direitos subjetivos da pessoa jurídica, como corporações dotadas de personalidade jurídica, e o direito público, com o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo.
É correto afirmar que, nesse caso, há um conflito aparente entre as normas, os direitos subjetivos da pessoa jurídica, como corporações dotadas de personalidade jurídica, e o direito público, com o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo.
Q1269391
Direito Constitucional
Acerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de
constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder Público, nenhuma lei pode ser questionada
em si nas instâncias judiciais.
Q1269392
Direito Civil
Acerca das principais escolas de pensamento jurídico moderno, pode-se afirmar que são palavras‑chaves,
definidoras do positivismo, a ordem, e do jusnaturalismo, a justiça, estando isso esclarecido bem nas
duas proposições latinas que simbolizam o dilema entre ordem justa e ordem estabelecida, quais sejam
no direito natural "ordenado por que justo", e, no direito positivo, "justo por que ordenado".
Conheça nossos planos