A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de p...
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Q1269388
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social,
sendo esse um exemplo de antinomia jurídica própria e lógica, pois há choque entre conteúdos e valores.