TEXTO 1 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem disti...
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Q2187277
Direito Constitucional
TEXTO 1
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
TEXTO 2
Art. 18. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Declaração de Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/. Acesso em: 22 jul. 2022
Considerando os textos apresentados, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A garantia da diversidade e da liberdade religiosa é responsabilidade constitucional do Estado brasileiro.
PORQUE
II. O fato de o Estado brasileiro constituir-se sobre uma plataforma político-social laica não o dispensa da responsabilidade governamental pela garantia dos direitos relacionados à prática religiosa dos cidadãos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
TEXTO 2
Art. 18. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Declaração de Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/. Acesso em: 22 jul. 2022
Considerando os textos apresentados, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A garantia da diversidade e da liberdade religiosa é responsabilidade constitucional do Estado brasileiro.
PORQUE
II. O fato de o Estado brasileiro constituir-se sobre uma plataforma político-social laica não o dispensa da responsabilidade governamental pela garantia dos direitos relacionados à prática religiosa dos cidadãos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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