Questões de Vestibular

TEXTO 1

TEXTO 2

O Decreto n. 1.717/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no item XI do Anexo, dispõe que: “O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública”.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 05 jul. 2022.(adaptado)

TEXTO 3

Para a configuração de assédio moral, é necessário que a conduta seja prolongada no tempo e tenha a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral. O assédio moral pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos ou escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica. Acesso em: 05 jul. 2022. (adaptado)

Considerando os textos e a figura, assinale a opção que representa uma situação de assédio moral.

TEXTO 1
A atual política de preços da Petrobras, na qual se baseiam todos os reajustes recentes, surgiu em 2016. Até o término dos anos 1990 e início dos anos 2000, havia monopólio na exploração e comercialização de petróleo no Brasil. Isso mudou em 2002, com a Lei n. 9.478 (Lei do Petróleo). O novo marco legal teve como objetivo abrir o mercado e estimular a concorrência no setor. Aos poucos, os preços começaram a ser reajustados e a acompanhar o que era praticado no mercado internacional. Isso porque, com a abertura de mercado, o importador surge como concorrente. Esse importador, ao formar seu preço para vender seu produto no mercado doméstico brasileiro, é influenciado por oscilação de preços nos derivados no mercado internacional.
Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/06/17/ como-funciona-a-politica-de-precos-da-petrobras-entenda.ghtml. Acesso em: 29 jun. 2022 (adaptado).

TEXTO 2



TEXTO 3

De instabilidade política e econômica à seca intensa, a alta dos preços dos combustíveis só agrava a inflação e aumenta a conta no bolso do consumidor. O quanto esse aumento afeta a vida do povo brasileiro depende da renda e de como a pessoa usa os combustíveis. Ouso do transporte público ou próprio, e a distância que percorre nas atividades diárias são variáveis que podem significar mais ou menos gastos. Uma coisa é certa: quanto maior a renda, menor o impacto; quanto menor a renda, maior é o impacto do aumento do preço.
Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/preco-doscombustiveis-tem-maior-impacto-para-a-populacao-demenor-renda/. Acesso em: 28 jun. 2022. (adaptado)

Considerando a imagem e os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. O governo federal, como instrumento de gestão pública, poderia reduzir os impostos federais que incidem sobre a gasolina, exercendo o poder regulatório do Estado para minimizar os impactos econômicos e sociais do preço dos combustíveis.
II. A eliminação dos impostos federais sobre a gasolina teria um maior efeito no preço do combustível do que a eliminação dos impostos estaduais cobrados nos postos, beneficiando a população de maior renda.
III. O papel regulatório do Estado, tendo em vista a redução dos impactos econômicos e sociais do preço dos combustíveis, seria mais efetivo, caso o governo federal, na condição de acionista majoritário da Petrobras, pautasse a redução da "Parcela Petrobras" no preço da gasolina, considerando o componente lucro do produto que integra essa parcela.


É correto o que se afirma em

Um determinado munícipio apresentou seu balanço orçamentário com a data base de 31/08/2022. As contas apresentadas e seus respectivos valores foram listados da seguinte forma:
• Receitas Correntes executadas: R$ 250 000,00; • Receitas de Capital executadas: R$ 300 000,00; • Despesas Correntes executadas: R$ 50 000,00; • Despesas de Capital executadas: R$ 150 000,00.

Com base nasinformações apresentadas, qual foi o resultado orçamentário do município em 31/08/2022?

Preocupações com os problemas ambientais são um fenômeno mundial crescente e a gestão ambiental mostra-se um instrumento imprescindível para setores públicos e privados em busca da sustentabilidade. No Brasil, a questão ambiental é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, artigo 225. Outra diretriz importante para a área é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n. 6.938/81, que estabelece à União, aos Estados e aos Municípios a responsabilidade de garantir o desenvolvimento socioambiental, por meio de jurisdições, controles e fiscalizações.
HJORT, L. C. ; PUJARRA, S. ; MORETTO, Y. Aspectos da gestão ambiental pública e privada: Análise e Comparação. Revista Ciência, Tecnologia & Ambiente, v. 3, p. 73-81, 2016 (adaptado).

Considerando a atuação do Estado e os impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da gestão pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A política ambiental pública dispõe de um conjunto de práticas, programas e instrumentos de ação que visam alcançar, por meio de comunicação e marketing educativo, a conscientização da população sobre os impactos da poluição.
II. A gestão ambiental pública também pode ser definida como um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais ligados a questões sociais, econômicas e ambientais.
III. A gestão ambiental municipal pode ser mais eficiente ao restringir a participação de alguns setores para facilitar as tomadas de decisões.
IV. A política ambiental municipal, no desenvolvimento de suas estratégias, deve desconsiderar as leis estaduais e federais vigentes para alcançar seus objetivos.

É correto apenas o que se afirma em

As finanças públicas estão elencadas no artigo 163 da Constituição Federal de 1988 de forma que se resumem em orçamentos e despesas públicas. Esse dispositivo constitucional está regulado pela Lei Complementar n. 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Ordinária n. 4.320/64. Sobre esse tema, podemos afirmar que efetivamente a LRF é um divisor de águas na história das finanças públicas em termos de transparência das contas no Brasil.
Considerando os pressupostos da LRF, avalie as afirmações a seguir.
I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório de Agregados Fiscais são instrumentos de transparência fiscal amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico.
II. O processo de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Públicos pressupõe o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
III. A execução orçamentária e financeira deve ser de pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade por meios eletrônicos de acesso público.


É correto o que se afirma em