Questões Militares Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

“Observa-se que o conceito de governança utilizado com maior frequência na atualidade é o adotado pelo Banco Mundial, segundo o qual governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. Para diversos autores, entretanto, esse conceito não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade. Nesse debate, fica evidenciado que a principal diferença entre governabilidade e governança está na maneira como ___________________ dos governos é entendida.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Analise as afirmativas abaixo relativas às práticas de “boa governança” estabelecidas pelo Banco Mundial, a fim de assegurar o que define como capacidade de desenvolvimento sustentável do setor público.

I. Participação e Estado de direito. II. Transparência e Responsabilidade. III. Orientação por consenso e Prestação de contas. IV. Individualidade e Exclusividade V. Efetividade e Eficiência.


Estão corretas apenas as afirmativas: 

Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.

( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.

( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.

A sequência correta é: 

O termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido em sentido amplo como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo. Segundo Pereira (2012), qual é a visão de governança enquanto Estado mínimo?

A democracia é baseada em três princípios orientadores.

Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania.

Segundo: os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder.

Terceiro: o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos.

A esses ideais democráticos correspondem as formas que visam garantir a accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade.

Ciente do exposto, relacione as formas de accountability com seus instrumentos.

FORMAS DE ACCOUNTABILITY

(1) Processo eleitoral

(2) Controle institucional durante o mandato

(3) Regras estatatais intertemporais

INSTRUMENTOS

( ) Garantia de direitos básicos da constituição.

( ) Sistema eleitoral e partidário.

( ) Controle parlamentar e judicial.

( ) Regras de financiamento de campanhas.

A sequência correta dessa classificação é

A Constituição do Estado de São Paulo prevê que, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança

A capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas é denominada

Nos últimos anos, os temas “governança e accountability” têm conquistado uma posição de destaque nas discussões que envolvem o cenário político. A própria sociedade vem aos poucos tomando ciência da importância de uma gestão pública caracterizada pela eficiência, pela participação e pela transparência, capaz de combater os diversos vícios provenientes da “ingovernabilidade”, tais como corrupção, clientelismo político, favorecimentos etc. Com relação à definição dos termos “governança e accountability”, informe se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo o Banco Mundial, a governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

( ) Governança está relacionada tão somente às decisões sobre política econômica, como as ações voltadas ao controle inflacionário, ao câmbio e à taxa de juros.

( ) Pode-se afirmar que, quanto maior forem os instrumentos capazes de levar os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, pior é o accountability.

( ) Governança, do ponto de vista político, significa também a capacidade de resistência à captura por grupos de interesse por parte das elites governamentais e a promoção do accountability.

A governabilidade é um termo que define as condições de legalidade de um determinado governo para o atendimento às demandas sociais. Quando existe uma afinidade entre governo e sociedade, isso pressupõe a existência de uma “governabilidade”. Com relação à governabilidade, assinale a afirmativa incorreta.

A governança é um conceito bastante utilizado na atualidade na gestão pública. Com relação à governança, pode-se afirmar que

Os princípios mais relevantes a que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa, visando alcançar as melhores práticas são, EXCETO:

Para as teorias de administração contemporâneas, a efetivação do desenvolvimento sustentável exige ações complexas e conjuntas dos diversos atores sociais, públicos e privados. A constituição dessa articulação, por meio de conexões entre os agentes, corresponde ao conceito de:

De acordo com Matias-Pereira(2012), como se denomina o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas?

A Administração Pública Gerencial tem como pressuposto a descentralização das decisões e funções do Estado; autonomia em relação à gestão de recursos humanos, materiais e finan­ceiros; e ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Segundo Matias-Pereira (2012), uma das característi­cas que a difere da Administração Pública Burocrática é:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O termo ___________ pode ser definido como o conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos ____________ de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.

Em relação aos conceitos de Governo e Administração Pública, assinale a opção correta.

Considerando os conceitos de governança corporativa no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. A governança corporativa no setor público refere-se à administração das agências do setor público, por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado, que são totalmente aplicáveis no setor geral do Estado, em que as agências de serviços públicos são agrupadas. II. O conceito de governança corporativa está relacionado à accontability – entendido como a responsabilidade em prestar contas. III. A organização do setor público deve estar comprometida em assegurar a integridade do que faz, ou seja, não deve aguardar até que os seus dirigentes sejam investigados, mas adotar medidas imediatas para coibir o comportamento não ético por parte desses dirigentes. IV. A governança corporativa no setor público deve ser entendida como a proteção ao inter-relacionamento entre a administração, o controle e a supervisão, feita pela organização governamental pela situação organizacional e pelas autoridades do governo, visando relacionar os objetivos políticos eficaz e eficientemente.
Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas abaixo quanto as práticas de inovação em gestão pública.

I. Valorização dos orquestradores e gestão de projetos ágeis. II. Governança de projetos, governança de TI e o papel das rotinas. III. Gestão de desempenho e o papel das metas. IV.Participação de colaboradores internos e de cidadãos através de consultas públicas.

Estão corretas apenas as afirmativas 

Considerando as definições de Governabilidade, Governança e Accountability, segundo José Martins-Pereira (2012), assinale a opção correta.