Questões Militares de Administração Pública - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Assinale a opção que apresenta um ente administrativo.

Assinale a opção em que estão mencionados os tipos de licitação que serão utilizados em caso de contratos que tenham por objeto serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. Na , ________________ há a possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei ___________________ a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração.

Assinale a opção que apresenta o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, conforme previsto no Art. 91 da CF/1988.

Em relação a formalização dos contratos com a Administração Pública, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, e assinale a seguir a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Todo contrato deve mencionar: os nomes das partes e os de seus representantes; a finalidade; o ato que autorizou a sua lavratura; o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade; e a sujeição dos contratantes as normas da Lei e às cláusulas contratuais.

( ) A publicação resumida do contrato e dos seus aditivos na imprensa oficial não é condição indispensável para sua eficácia.

( ) Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.