Questões Militares Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

De acordo com a execução financeira, a liberação dos recursos financeiros relativos as despesas do exercício e as inscritas em Restos a Pagar do Poder Executivo será feita de acordo com o limite fixado em Decreto estabelecidos onde? 

A despesa pública é processada em estágios que permitem maior controle da aplicação regular dos recursos públicos. O primeiro estágio de execução da despesa se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Uma das características desse estágio é que: 

O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito às regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.

De acordo com essas regras, os dois principais tributos de competência estadual – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) – são repartidos com os municípios do respectivo estado, de acordo com os seguintes percentuais, respectivamente: 

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro que foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como referência para indicadores de gestão fiscal.

Na apuração desse parâmetro nos entes estaduais, é deduzido do montante das receitas correntes, entre outros, o valor das: 

Avalie as afirmações abaixo sobre os casos em que pode ser concedido o suprimento de fundos.

I- Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

II- Para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em portaria do ministro da fazenda.

III- A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

IV- Para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie.

Está correto o que se afirma em

Qual das alternativas abaixo não representa uma receita de capital?

Com relação ao estágio de empenho da despesa, avalie as informações abaixo.

I- O empenho pode ser efetuado sob três modalidades.

II- A primeira fase do estágio da despesa é o empenho, ou seja, é a verificação do implemento de condição.

III- Empenho global é quando o montante a ser pago é previamente conhecido, e deva ocorrer de uma só vez.

IV- Empenho ordinário é quando o montante a ser pago é previamente conhecido, mas deve ocorrer parceladamente, comum nos casos de contrato.

Está correto o que se afirma em

Segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de crédito adicional.

Nas etapas da despesa orçamentária, o empenho está inserido

As receitas públicas arrecadadas dentro do exercício financeiro aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Elas são classificadas como receita:

Em 31 de dezembro de 2019, o contador de uma determinada entidade pública verificou diversas despesas empenhadas, mas que não foram pagas, distinguindo-se as processadas das não processadas. Nesse caso, o contador deverá:

De acordo com a Resolução do senado n° 40/01, na medida em que um ente da Federação emite títulos públicos, esse ente está

Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos estão compreendidos

Com base na ilustração a seguir, responda à questão.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 8ª edição, o demonstrativo contábil que se refere ao quadro apresentado é:

De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores

Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:

Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei, serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta de

A despesa pública que no momento da sua realização reduz a situação líquida patrimonial da entidade denomina-se despesa

São exemplos de ingressos extraorçamentários: