Questões Militares
Sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737641
Direito Administrativo
A Lei n° 10.826/03 prevê que a autorização de porte de arma
perderá automaticamente sua eficácia se o portador for
detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob o efeito
de substâncias químicas ou alucinógenas. A questão apresentada
aborda qual forma de extinção do ato administrativo?
Ano: 2013
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2013 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q654717
Direito Administrativo
Considerando as modalidades de extinção por retirada do ato administrativo, relacione as colunas. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
1- Revogação
2- Invalidação
3- Contraposição
4- Caducidade
5- Cassação
( ) Emitido ato com fundamento em competência diversa que gerou o ato anterior.
( ) Razões de ilegalidade.
( ) Nova norma jurídica torna inadmissível a situação antes permitida.
( ) Razões de oportunidade e conveniência.
( ) Destinatário descumpriu as condições
que deveriam permanecer atendidas
para se manter desfrutando da situação
jurídica.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378559
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atos administrativos.
Se, após a administração conceder permissão para uso de determinado bem público, sobrevier norma legal proibindo o uso privativo desse bem por particulares, o ato de permissão deverá ser extinto por caducidade
Se, após a administração conceder permissão para uso de determinado bem público, sobrevier norma legal proibindo o uso privativo desse bem por particulares, o ato de permissão deverá ser extinto por caducidade
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317854
Direito Administrativo
osé dos Santos Carvalho Filho, em sua obra Manual de Direito Administrativo, define certa forma de extinção do ato administrativo como. "a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos." A forma de desfazimento do ato administrativo â qual o autor se refere é a:
Q1238748
Direito Administrativo
Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Q910461
Direito Administrativo
Considerando que o ato administrativo é a manifestação de
vontade unilateral da Administração Pública, é correto
afirmar que ele se extingue com
Q788129
Direito Administrativo
Forma unilateral e discricionária de desfazimento de ato
administrativo complexo que, para as partes acordantes com
personalidade de direito público, pode ocorrer ainda que
exista prazo de vigência pactuado, visando-se ao interesse
público e não se prescindindo, todavia, de adequada
motivação. A definição apresentada refere-se à (ao)
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