Questões Militares
Sobre limitação administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 6 questões
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.