Questões Militares
Sobre princípios das licitações em direito administrativo
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Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da ______, a seleção da proposta mais vantajosa
para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional
sustentável.
É legítima a conduta do responsável pela licitação, enquanto administrador público, ao recorrer aos costumes durante a realização de procedimento licitatório.
Para atender aos objetivos de compra ou de contratação de serviços na Farmácia Hospitalar de serviços públicos da administração direta e indireta, os processos de licitação são instrumentos administrativos, com certos princípios que devem ser respeitados.
A esse respeito, é correto afirmar que um dos princípios gerais da licitação é a
Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo em relação ao tema licitações e contratos, tendo em vista o previsto nas leis n.° 8.666/93 e 10.520/2002, assinalando a seguir a opção correta.
( ) A licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) É admitido que, em igualdade de condições, como critério de desempate, seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital' nacional, produzidos no País, produzidos ou prestados por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
( ) A alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.
( ) Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, a equipe de apoio poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração; e, no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
( ) É dispensável o "termo de contrato" e facultada a sua' substituição por outros instrumentos hábeis, tal como a nota de empenho, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
De acordo com Martins & Campos (2011), esta prática se relaciona, geralmente, à necessidade de construção de uma nova fábrica, mudança das instalações fabris para outro endereço ou mesmo a abertura de novos escritórios em outra localidade. No âmbito das esferas governamentais, esta ação se manifesta com mais frequência, pois as obras de infraestrutura, normalmente a cargo dos órgãos públicos, estão frequentemente sendo adquiridas por meio de licitações públicas.
O texto acima faz referência à
Julgue o item a seguir, que tratam de licitações e contratos.
As normas que determinam que obras, serviços, compras e
alienações no âmbito da administração pública sejam
contratados mediante processo de licitação pública visam
garantir a observância do princípio da isonomia.
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