Questões Militares de Direito Administrativo

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Q688889
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688889 Direito Administrativo
Constitui requisito / elemento do ato administrativo a
Alternativas
Q688888
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688888 Direito Administrativo
O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta é regulado pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, dentre os preceitos atinentes se inclui:
Alternativas
Q688887
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688887 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu art. 37, caput, cinco princípios aplicáveis à administração pública. Qual destes ganhou caráter constitucional a posteriori em relação aos demais, por meio da Emenda Constitucional nº 19 de 1998?
Alternativas
Q688444
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q688444 Direito Administrativo

De acordo com Martins & Campos (2011), esta prática se relaciona, geralmente, à necessidade de construção de uma nova fábrica, mudança das instalações fabris para outro endereço ou mesmo a abertura de novos escritórios em outra localidade. No âmbito das esferas governamentais, esta ação se manifesta com mais frequência, pois as obras de infraestrutura, normalmente a cargo dos órgãos públicos, estão frequentemente sendo adquiridas por meio de licitações públicas.

O texto acima faz referência à

Alternativas
Q688443
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q688443 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor habilitado adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Todavia, ele pode perder o cargo, o que pode se configurar como sentença judicial transitada em julgado ou como processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. A que princípio da administração pública é possível associar essa flexibilização da estabilidade?
Alternativas
Respostas
886: A
887: D
888: D
889: C
890: C
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