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Q684794

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684794 Direito Administrativo

Quanto ao patrimônio cultural, assinale a alternativa verdadeira:

Alternativas

O tombamento dos bens da União, Estados e Municípios se dará de ofício ou mediante requerimento.

O ato de tombar pode se dar apenas de forma definitiva.

É dispensado registro para que os bens sejam considerados partes integrantes do patrimônio histórico brasileiro.

A lei não prevê tombamento voluntário, por ser um ato que restringe o direito de propriedade.

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Q684785

Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684785 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A clássica divisão dicotômica classifica o interesse em público e privado, predominando no primeiro o interesse geral da coletividade, e no segundo o interesse particular.

O interesse público primário é o modo pelo qual os órgãos da Administração entendem o interesse público, e o secundário é o interesse social, não podendo o segundo interesse contrariar o primeiro.

O interesse público primário equivale ao interesse social, e o interesse público secundário é o modo pelo qual os órgãos da Administração entendem o interesse público, não podendo o segundo interesse contrariar o primeiro.

A administração pública pode celebrar contratos de interesse público primário e de interesse público secundário.

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Q684784

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações , Dispensa de licitação ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684784 Direito Administrativo

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório evita que sejam alterados os critérios de julgamento na licitação e dele decorre o princípio do julgamento objetivo.

No processo licitatório, admite-se a oferta de vantagens de um licitante baseada na oferta de outro.

É obrigatória a licitação para o Administrador Público no caso de contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com o concessionário ou permissionário do respectivo serviço público.

A dispensa de licitação não exige motivação específica.

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Q684783

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684783 Direito Administrativo

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Alternativas

A servidão administrativa ostenta natureza de direito real público, porque destinada a atender fatores de interesse público.

A servidão administrativa não enseja perda da propriedade e a indenização deve referir-se à extensão dos prejuízos causados ao respectivo proprietário.

A desapropriação confiscatória não é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, justamente porque exclui o direito à indenização do expropriado.

O tombamento pode ter por objeto bens móveis e imóveis.

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Q684782

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Sistema constitucional de remuneração ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684782 Direito Administrativo

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas

A alteração da remuneração paga aos servidores públicos pode ser feita por ato administrativo, independente de lei anterior.

Comprovada a necessidade de contratação de pessoal, devem-se nomear os candidatos aprovados no certame em vigor em detrimento da renovação de contrato temporário celebrado para atender as necessidades excepcionais da Administração.

É facultada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Não caracteriza preterição de vaga a terceirização, pelo Poder Público, daquelas vagas objeto de concurso público para o qual restaram aprovados determinados candidatos.

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901: A

902: B

903: A

904: C

905: B

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