Questões Militares de Direito Administrativo
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Q2036059
Direito Administrativo
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal
de 1988 dispõe o seguinte:
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
Q2031874
Direito Administrativo
Segundo ensinamento do Direito Administrativo,
compõem a Administração Direta:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030655
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 37, § 6o
, dispõe que as pessoas jurídicas
de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo
ou culpa.
Sobre esse tema, a alternativa correta é:
Sobre esse tema, a alternativa correta é:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030651
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030650
Direito Administrativo
Sobre os meios de controle da Administração pelo Judiciário, correlacione as colunas.
( 1 ) Mandado de Segurança ( 2 ) Habeas Corpus ( 3 ) Ação Popular ( 4 ) Ação Civil Pública ( 5 ) Ação de Improbidade Administrativa
( ) Apenas os cidadãos têm legitimação ativa para propor esta ação, enquanto a legitimação passiva será sempre múltipla. ( ) Nesta ação de fundamento constitucional, o particular também poderá ser sujeito passivo quando for responsável pela ilegalidade no tocante à liberdade de locomoção do indivíduo. ( ) Visa tutelar interesses difusos e coletivos e poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou a obrigação de fazer ou não. ( ) As sanções cabíveis têm natureza política e civil, mas não penal. ( ) É a ação pela qual a pessoa física ou jurídica busca proteger, respectivamente, direito próprio ou de seus membros ou associados.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( 1 ) Mandado de Segurança ( 2 ) Habeas Corpus ( 3 ) Ação Popular ( 4 ) Ação Civil Pública ( 5 ) Ação de Improbidade Administrativa
( ) Apenas os cidadãos têm legitimação ativa para propor esta ação, enquanto a legitimação passiva será sempre múltipla. ( ) Nesta ação de fundamento constitucional, o particular também poderá ser sujeito passivo quando for responsável pela ilegalidade no tocante à liberdade de locomoção do indivíduo. ( ) Visa tutelar interesses difusos e coletivos e poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou a obrigação de fazer ou não. ( ) As sanções cabíveis têm natureza política e civil, mas não penal. ( ) É a ação pela qual a pessoa física ou jurídica busca proteger, respectivamente, direito próprio ou de seus membros ou associados.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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