Questões Militares de Direito Administrativo

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Q1972330 Direito Administrativo
Por ter praticado infração fiscal, José foi autuado, de forma válida, pela servidora pública Mariana. Posteriormente, ele tomou posse em cargo que lhe permitiu remover Mariana de sua lotação, visando não ao interesse público, mas à retaliação da servidora.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de remoção da servidora poderá ser julgado defeituoso por 
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Q1972329 Direito Administrativo

As fontes do direito administrativo brasileiro incluem


I a Constituição Federal.


II a jurisprudência.


III as leis.


IV a doutrina jurídica.


V as normas regulamentares de Estados estrangeiros.


Estão certos apenas os itens

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Q1972328 Direito Administrativo
Quando empregada para designar os órgãos e entes que desempenham atividade administrativa, a expressão administração pública tem sentido
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Q1972302 Direito Administrativo
Em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Capítulo II-B do Título XI do Código Penal pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
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Q1970207 Direito Administrativo
Conforme a jurisprudência do STF, no âmbito dos concursos públicos, o Poder Judiciário pode
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Respostas
231: C
232: D
233: A
234: B
235: E