Questões Militares Comentadas sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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Q2121188
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121188 Direito Administrativo
Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1817384
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1817384 Direito Administrativo
Nas sentenças abaixo, estão retratadas situações de trabalho de um servidor público de âmbito genérico e, imediatamente após a ação, um tema que pode explicar a respectiva ação, de acordo com os Deveres do Administrador Público.
Corretamente expressa essa relação proposta:
Alternativas
Q1817382
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1817382 Direito Administrativo
Leia, o texto a seguir. 

Os limites constitucionais na transformação de cargos públicos
Diego Bezerra Pereira

Determinados cargos da Administração, em razão inclusive da evolução histórica de algumas profissões e de realidades sociais, ficam obsoletos na forma em que eles se encontram: sua designação, suas atribuições e seus requisitos para ingresso.  

Neste compasso, a Administração Pública precisa manejar soluções para atender à nova demanda apresentada: adequar seu quadro funcional aos novos ditames jurídico-sociais. Contudo, a autonomia administrativa e legislativa da Administração Pública possui limites constitucionais, que devem ser obedecidos rigorosamente.  

A transformação de cargo não é uma prática vedada em si, pois configura qualquer alteração, transfiguração, modificação; ocorre que a menção do verbo ‘transformar’ já está, em alguns lugares, carregado de uma conotação errônea, induzindo à ilegalidade. A alteração de cargo quando modifica não somente a designação, mas sua essência e seu requisito de ingresso faz surgir, de forma oblíqua e dissimulada, duas realidades jurídicas: a extinção de um cargo e a criação e ingresso, automático, em outro. Fato este sim configurado como inconstitucional.

Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21245/os-limites-constitucionais-na-transformacao-de-cargos-publicos 
De acordo com a Lei n° 8.112/90, ao se estabelecer um inquérito administrativo para um caso disciplinar, podem-se efetuar as seguintes sentenças.
Avalie as afirmações a seguir.
I. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. II. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos. III. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. IV. A comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q1002265
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo , Concurso público , Provimento e vacância , Responsabilidades do servidor , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios , Órgãos Públicos
Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002265 Direito Administrativo
Considerando os entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Alternativas
Q967116
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |
Q967116 Direito Administrativo
No que concerne às responsabilidades do servidor público, assinale a opção correta.
Alternativas
Q922553
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q922553 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público, analise as assertivas a seguir:


I. Para se imputar a responsabilidade civil do servidor público, é necessária a apuração de conduta dolosa ou culposa, de caráter omissivo ou comissivo, mediante processo administrativo que lhe garanta o contraditório, a ampla defesa, dentre outras garantias constitucionais.

II. O servidor pode ser responsabilizado apenas penalmente. Mas, se o ilícito penal acarretar prejuízo à administração, ele também será civilmente responsável.

III. Se a decisão penal for absolutória diante da inexistência do fato atribuído ao servidor, haverá reflexo na esfera administrativa, ou seja, o servidor não poderá ser punido administrativamente.

IV. A absolvição do servidor por insuficiência de provas na esfera penal não influenciará na apuração da responsabilidade administrativa.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q896440
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q896440 Direito Administrativo
Para efeitos legais, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. A respeito desse assunto, é correto afirmar que são proibições aos servidores públicos
Alternativas
Q696068
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Secretariado |
Q696068 Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO apresenta uma das penalidades disciplinares que poderão ser imputadas aos servidores públicos, de acordo com o artigo 127 da Lei 8.112/1990.
Alternativas
Q670719
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670719 Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q660486
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660486 Direito Administrativo
Sob a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q63609
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo | Marinha - 2014 - CP-PCNS - Analista de Sistemas | Marinha - 2014 - CP-PCNS - Administrador | Marinha - 2014 - CP-PCNS - Contador |
Q63609 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: E
5: C
6: A
7: A
8: D
9: A
10: C
11: C
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