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Gabarito Comentado

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Q735723

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735723 Direito Administrativo

Em relação à política tarifária do serviço concedido, de acordo com a Lei federal n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos

Alternativas

o vencedor da licitação é quem fixará a tarifa após a homologação do certame.

a revisão da tarifa será sempre por ato do concessionário.

o contrato não prevê regras sobre a revisão tarifária.

a tarifa será fixada pelo preço constante na proposta vencedora da licitação.

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Q573069

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573069 Direito Administrativo

Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos comerciais ou industriais do Estado:

Alternativas

serviços que estejam diretamente relacionados à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, que somente poderão ser explorados quando necessários aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

serviços que o Estado assume em caráter de monopólio, como aqueles relacionados à exploração de petróleo, de minas e jazidas, de minérios e minerais nucleares.

qualquer serviço de ordem econômica que se relacione intimamente às atribuições do poder público e que, por isso mesmo, é indelegável.

serviços que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.

serviços de ordem econômica que a Administração Pública executa por meio de Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista, não sendo permitida sua concessão.

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Q561984

Direito Administrativo Serviços Públicos ,

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561984 Direito Administrativo

Em relação aos Serviços Públicos, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Incumbe ao poder público, nos termos do art.175 da Constituição Federal, a prestação de serviços públicos, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

No que tange ao regime jurídico a que se submete os serviços públicos, por se tratarem de atividades que são prerrogativas do Estado, sempre será o do direito público.

O serviço público existe para atender necessidade pública. Desse modo, é factível que uma empresa pública, contrariamente a uma empresa privada, funcione com prejuízo.

A inexistência de lei que atribua ao Estado sua execução faz com que o serviço público impróprio, no sentido jurídico, não seja considerado serviço público.

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Q378552

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378552 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.

Alternativas

Certo

Errado

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Q365951

Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q365951 Direito Administrativo

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.

Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.

Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.

As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.

Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.

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Q287449

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q287449 Direito Administrativo

O policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares

Alternativas

não é considerado serviço público e sim, direito dos cidadãos.

consiste em serviço público executado de modo indireto, pois é realizado por um órgão específico.

é serviço público executado diretamente pelo Estado.

é serviço público realizado mediante concessão legal de serviço público para as polícias militares.

consiste em serviço estatal, e não serviço público, pois a competência para prestá-lo é definida diretamente pela CF.

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Respostas

7: D

8: D

9: B

10: E

11: D

12: C

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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