Questões Militares Comentadas sobre posse - teoria, classificação e aquisição em direito civil

A obrigação propter rem, também conhecida como ambulatória, pode, face à autonomia da vontade, ser inserida livremente nos negócios jurídicos pelos particulares.

O conceito de posse, contido no art. 1.196 do Código Civil, adota a teoria objetiva de Ihering sobre a posse, não sendo esta o poder físico sobre a coisa, mas sim a exteriorização da propriedade.

A posse natural é um dos efeitos inerentes da aquisição da propriedade, mesmo que não haja detenção material da coisa.

Embora a usucapião seja considerada como uma das formas de aquisição da propriedade, somente com o registro da sentença que reconhecê-la no Cartório de Registro de Imóveis é que se finalizará o processo aquisitivo da mesma.

A sentença que reconhece a usucapião possui conteúdo predominantemente constitutivo, já. que a aquisição da propriedade surge com o ato judicial mencionado.

Não ê de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem

O possuidor de boa-fé não tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deteriora­ção da coisa, a que não der causa.