Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de
defesa como do estado de sítio depende de autorização do
Congresso Nacional.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia:
nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo
em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento
ostensivo.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A competência das forças armadas para a garantia da lei e da
ordem é subsidiária, cabendo às forças de segurança pública tal
atribuição ordinariamente.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias
militares e os corpos de bombeiros militares são instituições
organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
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