Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

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Q836346 Direito Constitucional
É facultado ao Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho da Defesa nacional, decretar estado de defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
Alternativas
Q836344 Direito Constitucional

No que diz respeito à segurança pública, como dever do Estado, assinale a alternativa incorreta.


A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |
Q832939 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a segurança pública nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q829200 Direito Constitucional
Conforme Art. 144 da Constituição Federal, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas é competência:
Alternativas
Q829199 Direito Constitucional
“Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a __________________, instituída por lei como órgão permanente, organizada e mantida pela União e estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
186: E
187: E
188: E
189: D
190: C