Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

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Q434830 Direito Constitucional
Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:
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Q434829 Direito Constitucional
Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:
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Q434828 Direito Constitucional
Diz o inciso II do artigo 5º da CF: “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
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Q434520 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:
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Q434512 Direito Constitucional
Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
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Respostas
86: A
87: D
88: B
89: A
90: B