Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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Q434829 Direito Constitucional
Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:
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Q434828 Direito Constitucional
Diz o inciso II do artigo 5º da CF: “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
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Q434827 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido:
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Q434520 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:
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Q434514 Direito Constitucional
Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
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Respostas
121: D
122: B
123: C
124: A
125: D