Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais
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Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q724914
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A pequena propriedade rural, assim definida
em lei, desde que trabalhada pela família, não
será objeto de penhora para pagamento de
débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu
desenvolvimento.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q724912
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de
1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias
Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou
Errado (E), o item a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
Q684768
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se
apresentar correta:
Q676076
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da
correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação
poderá ocorrer por
Q670720
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 regula direitos e deveres individuais. Sobre eles, é
certo dizer que
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