Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais
Foram encontradas 236 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 003 |
Q1874241
Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, atinentes à prisão,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que comprovado o prévio pagamento da fiança.
( ) A prisão do depositário infiel é enquadrada como prisão penal, mesmo que seja considerada prisão por dívida.
Assinale a sequência correta.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que comprovado o prévio pagamento da fiança.
( ) A prisão do depositário infiel é enquadrada como prisão penal, mesmo que seja considerada prisão por dívida.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 003 |
Q1874240
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da garantia de inviolabilidade do direito à
propriedade, é correto afirmar:
Q1872934
Direito Constitucional
O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 reza: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assim, marque a alternativa que contempla, corretamente, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição:
Q1871471
Direito Constitucional
João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional.
José respondeu corretamente que isso
Q1844901
Direito Constitucional
Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma
casa localizada em comunidade carente, em razão das fortes
chuvas ocorridas na região, tinha desabado. Apesar do
desabamento, o muro e o portão ao redor da casa, bem como
suas paredes, permaneciam hígidos.
À luz dessa narrativa, caso Maria identifique a existência de
pessoa ferida no interior da casa, não estando presente outra que
possa ajudá-la, ela
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