Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Sociais

Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal.

II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância.

Estão CORRETAS

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:

I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.

II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.

III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.

Estão CORRETAS somente