Questões Militares de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
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Q339789
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PM-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
|
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico |
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |
Q314469
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que concerne às atribuições do presidente da República previstas no texto constitucional.
Q266815
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207214
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e às atribuições do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando o ato pertinente não implicar aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando o ato pertinente não implicar aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Q245432
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, é indispensável que haja duas autorizações pela Câmara dos Deputados, sendo uma para abertura de processo por crime de responsabilidade e outra para processo por crimes comuns propter officium.
II. Ocorrendo vaga do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados em substituição o Presidente do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, sendo convocadas novas eleições diretas caso reste apenas um ano para o final do mandato.
III. Ocorrida a dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, aquele que for eleito nas novas eleições adquire o direito de novo mandato integral, que no Brasil é de quatro anos.
IV. Presidente e Vice-Presidente serão eleitos na mesma oportunidade, sendo que a eleição do primeiro importará a do segundo, eis que colocados sempre na mesma chapa.
V. Todos os Ministros de Estado no Brasil têm de ser maiores de idade e podem ser brasileiros natos ou naturalizados, menos o Ministro da Defesa, que tem de ser nato.
I. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, é indispensável que haja duas autorizações pela Câmara dos Deputados, sendo uma para abertura de processo por crime de responsabilidade e outra para processo por crimes comuns propter officium.
II. Ocorrendo vaga do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados em substituição o Presidente do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, sendo convocadas novas eleições diretas caso reste apenas um ano para o final do mandato.
III. Ocorrida a dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, aquele que for eleito nas novas eleições adquire o direito de novo mandato integral, que no Brasil é de quatro anos.
IV. Presidente e Vice-Presidente serão eleitos na mesma oportunidade, sendo que a eleição do primeiro importará a do segundo, eis que colocados sempre na mesma chapa.
V. Todos os Ministros de Estado no Brasil têm de ser maiores de idade e podem ser brasileiros natos ou naturalizados, menos o Ministro da Defesa, que tem de ser nato.
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