Questões Militares
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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I. negar ao preso seu direito de permanecer calado;
II. admitir no processo provas obtidas pormeios ilícitos;
III. prezar pela observância do devido processo legal no processo penal;
IV. desrespeito à integridade física e moral dos presos.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
direitos humanos.
Assinale a alternativa correta:
Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” (Do espírito das Leis, São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1962, v. 1, p 181).
O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2° , texto legal que disciplina: