Questões Militares de Direito Constitucional
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Q927329
Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de
defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:
Q927328
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88,
assinale a alternativa CORRETA.
Q927327
Direito Constitucional
A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.
Q927326
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q925316
Direito Constitucional
Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.
II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.
IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
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