Segundo o art. 225 da Constituição, “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com
relação ao dispositivo transcrito, assinale a alternativa correta.
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Caio, escritor, resolveu produzir biografia de Tício,
ator famoso. Para tanto, não solicitou autorização
prévia do referido ator. Analisando as informações
acima e com base no entendimento do STF, está
correto o que se afirma em:
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