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Q832935

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832935 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a condição de uma criança nascida no Brasil, enquanto seus pais estejam visitando o país como turistas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Brasileira naturalizada

Estrangeira

Estrangeira residente

Brasileira desde que seja sua opção voluntária, assim declarada por pelo menos um dos genitores

Brasileira nata

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Q832934

Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832934 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os remédios constitucionais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Conceder-se-á Habeas Corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se aplicando essa regra ao agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Conceder-se-á habeas data para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se aplicando essa regra ao agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições da iniciativa privada

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Q832933

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832933 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elaboração de uma Constituição Federal é chamado___________________________.

Alternativas

Poder Constituinte Originário

Poder Constituinte Derivado

Poder Constituinte de Grau Inicial

Poder Constituinte Contextual

Poder Constituinte Estruturativo

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Q830466

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830466 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus

Alternativas

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, mas não é possível a sua concessão de ofício.

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, não sendo necessária a sua concessão de ofício.

não pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, tampouco é possível a sua concessão de ofício.

não pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, sendo possível, no entanto, a sua concessão de ofício.

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário, mas não de Revisão Criminal, sendo possível, no entanto, a sua concessão de ofício.

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Q830448

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830448 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originalmente:

Alternativas

os juizes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do Ministério Público da União.

os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômica financeira.

as causas decididas pelos juizes federais e pelos juizes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

as causas entre Estado estrangeiro e Município ou pessoa domiciliada ou residente no país.

as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região.

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926: E

927: D

928: A

929: D

930: E

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