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Q684773

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684773 Direito Constitucional

NÃO CONSTITUI cargo privativo de brasileiro nato arrolado na Constituição Federal, o cargo de:

Alternativas

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Oficial das Forças Armadas.

Deputado Estadual.

Ministro de Estado da Defesa.

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Q684772

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684772 Direito Constitucional

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

A Constituição da República não mais admite que pais brasileiros registrem seus filhos nascidos no estrangeiro perante as repartições públicas brasileiras situadas no exterior, exigindo-se, para efeitos de aquisição da nacionalidade brasileira, o retorno do interessado ao país e a opção, depois de atingida a maioridade, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

O brasileiro nato que houver praticado atividade nociva ao interessa nacional poderá perder a nacionalidade, desde que decretada por sentença judicial transitada em julgado.

Para adquirirem a nacionalidade brasileira, os estrangeiros originários de países de língua portuguesa deverão comprovar residência no país há mais de quinze anos ininterruptos e idoneidade moral.

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Q684771

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684771 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO FIGURA entre os fundamentos da República Federativa do Brasil arrolados no art. 1.º, da Constituição da República:

Alternativas

Pluralismo político.

Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.

Dignidade da pessoa humana.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q684770

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684770 Direito Constitucional

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas

O descumprimento de princípios indicados na Constituição Estadual e o desrespeito à ordem emanada da autoridade judicial não constituem motivos expressos na Carta da República para representação de intervenção perante o Tribunal de Justiça Estadual.

União Federal e República Federativa do Brasil são as designações mais conhecidas do país Brasil, tanto na ordem interna, como na ordem internacional.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

A União Federal não intervirá nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, exceto para, por exemplo, manter a integridade nacional.

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Q684768

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684768 Direito Constitucional

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas

Os estrangeiros não residentes no país não estão albergados pela proteção aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, quando em trânsito pelo território nacional.

O surgimento dos direitos humanos de primeira geração ou dimensão é marcado pela busca de reivindicações trabalhistas e normas de assistência social.

As associações de caráter paramilitar devem obedecer, para efeitos de instituição e funcionamento, aos ditames expostos na Constituição Federal.

Entre as penas admitidas pelo sistema constitucional brasileiro, figura a de suspensão ou interdição de direitos.

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Respostas

1151: C

1152: A

1153: D

1154: C

1155: D

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