Questões Militares de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais
Foram encontradas 72 questões
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo
para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola
a Constituição Federal de 1988.