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Q3049208

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q3049208 Direito Digital

De acordo com a lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:

Alternativas

a disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre os seus fundamentos, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

a LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados em território internacional.

a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

é considerado como dado sensível informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo necessário para a atividade.

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Q2262848

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q2262848 Direito Digital

Assinale a alternativa que contém dois fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas alterações.

Alternativas

Inviolabilidade da intimidade e direito de acesso à saúde mental.

Respeito à privacidade e ceticismo digital.

Desenvolvimento econômico e tecnológico e burocratização.

Livre iniciativa e concorrência e defesa do consumidor.

Liberdade de expressão e autodeterminação dos povos.

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Q1982978

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD , Tratamento de Dados Pessoais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982978 Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar:

Alternativas

a referida lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, podendo a operação de tratamento ser realizada no território nacional ou internacional.

a Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, apenas por pessoa natural, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

a referida lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

uma das hipóteses de possibilidade de realização do tratamento de dados pessoais é para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

o direito de obtenção dos dados pessoais será exercido mediante requerimento expresso do titular, a agente de tratamento, não sendo autorizado o requerimento por meio de representantes.

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Q1961095

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1961095 Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e obedecer aos princípios expressos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Acerca das disposições da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do princípio da necessidade.

Alternativas

Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento

Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais

Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades

Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento

Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivo sem relação às finalidades do tratamento de dados

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1: A

2: D

3: D

4: E

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