Questões Militares
Sobre classificação da receita pública em direito financeiro
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Entende-se genericamente por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e também a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado por numerário ou outros bens representativos de valores que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos que derivem direitos a favor do Estado, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem. (KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 66 (adaptado). Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Os Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
PORQUE
II.As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:
Na estrutura do Balanço Financeiro, nos termos da Lei
Federal n° 4320/64, são demonstradas a receita e a despesa
orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior e os que se
transferem para o exercício seguinte. Com base neste
conceito, é correto afirmar que os Restos a Pagar do
exercício serão computados na _________________________ para
compensar sua inclusão na ___________________.
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