Questões Militares de Direito Financeiro
Foram encontradas 46 questões
Q951628
Direito Financeiro
Segundo Piscitelli (2014), corresponde a liberação de
recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira
para as entidades da administração indireta, e entre estas;
e, ainda das entidades da administração indireta para o
órgão da administração direta, ou entre estes, se de
diferentes órgãos ou Ministérios:
Q951622
Direito Financeiro
Qual princípio estabelece que todas as receitas e
despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária?
Q951618
Direito Financeiro
A legislação proíbe, expressamente, a concessão de
suprimento de fundos:
Q951613
Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo e marque a opção
INCORRETA.
Q951595
Direito Financeiro
De acordo com o art. 32 da lei 4,320/64, caso a proposta
orçamentária não seja recebida no prazo fixado nas
Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o
Poder Legislativo irá considerar como proposta a Lei de
Orçamento:
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895104
Direito Financeiro
Quanto ao tema direito financeiro e orçamento público, a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal, traz algumas definições básicas importantes para o entendimento de seu
conteúdo no que diz respeito ao capítulo “Da dívida e do endividamento”.
Considerando o exposto, associe as duas colunas relacionando os termos com suas definições.
TERMOS
(1) Dívida pública consolidada ou fundada (2) Dívida pública mobiliária (3) Operação de crédito (4) Concessão de garantia (5) Refinanciamento da dívida mobiliária
DEFINIÇÕES
( ) Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. ( ) Emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária. ( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. ( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
A sequencia correta dessa associação é
Considerando o exposto, associe as duas colunas relacionando os termos com suas definições.
TERMOS
(1) Dívida pública consolidada ou fundada (2) Dívida pública mobiliária (3) Operação de crédito (4) Concessão de garantia (5) Refinanciamento da dívida mobiliária
DEFINIÇÕES
( ) Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. ( ) Emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária. ( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. ( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
A sequencia correta dessa associação é
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