Questões Militares de Direito Financeiro

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Q2262854 Direito Financeiro
Na esfera federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado até
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Q2262404 Direito Financeiro
Sobre dívida e endividamento público, é correto afirmar que
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Q2195574 Direito Financeiro
A elaboração dos orçamentos públicos é baseada nos chamados princípios orçamentários, por meio dos quais são estabelecidas diretrizes norteadoras básicas. Sua adequada observação contribui para assegurar maior racionalidade, eficiência e transparência na elaboração, execução e controle do orçamento público.
Qual das diretrizes para elaboração dos orçamentos públicos apresentadas a seguir, emana do princípio orçamentário da universalidade? 
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Q2195573 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, prevê limites para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, os quais são baseados em percentuais da receita corrente líquida.
Na esfera federal, os limites estabelecidos abrangem os poderes
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Q2195572 Direito Financeiro
Eventual proposição de modificação no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, pelo Presidente da República, nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), requer
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Respostas
1: C
2: A
3: C
4: C
5: A