Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

Q2196816

Ano: 2008 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2196816 Direito Marítimo

De acordo com a LESTA, com a RLESTA e com a NORMAM-12/DPC:

A

o prático é um aquaviário do 5º grupo, profissional que presta serviços de praticagem embarcado. O serviço de praticagem é constituído do prático, estação de praticagem e lancha de prático.

B

o prático é um aquaviário, marítimo do 5º grupo, profissional não-tripulante que presta serviços de praticagem embarcado. O serviço de praticagem é constituído do prático, lancha de prático e atalaia.

C

o prático é um aquaviário devidamente certificado pela Autoridade Marítima, para uma ZP, imediatamente após a aprovação em processo seletivo conduzido pela Diretoria de Portos e Costas.

D

o serviço de praticagem, considerado atividade essencial, deve estar disponível 24 horas por dia nas ZP delimitadas pela Diretoria-Geral de Navegação, dentro das quais se realizam os serviços de praticagem.

E

o prático não pode se recusar à prestação do serviço de praticagem. No caso de recusa e sendo reincidente, poderá ter seu certificado de habilitação cancelado, ficando impedido definitivamente de exercer a profissão de prático.

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Q2196810

Ano: 2008 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2196810 Direito Marítimo

Uma embarcação de carga de bandeira estrangeira, devidamente abastecida de combustível, água e gêneros alimentícios, com arqueação bruta igual a 350, navegando em águas jurisdicionais brasileiras a 100 milhas náuticas da costa, recebe sinal de socorro por intermédio do equipamento de chamada seletiva digital (DSC) do VHF do equipamento GMDSS. O comandante da embarcação verifica que o sinal de socorro é proveniente de outra embarcação que se encontra a aproximadamente 10 milhas náuticas de distância e que, para interceptá-la, seria necessário alteração de rota. O comandante da embarcação decide não atender ao pedido de socorro porque, analisando a situação, julgou que tal ação iria caracterizar alteração de rota e, ainda, que a sua embarcação, devido ao valor da arqueação bruta, não é obrigada a ser dotada do GMDSS. Examinando-se o caso sob a ótica da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), assinale a afirmativa correta dentre as opções abaixo:

A

o comandante da embarcação, em que pese não ter prestado socorro, não poderá ser responsabilizado porque sua embarcação não é obrigada a ser dotada do GMDSS.

B

o comandante da embarcação agiu de forma correta, porque, se fosse prestar socorro, poderia ser responsabilizado por alteração de rota.

C

o comandante da embarcação agiu de forma incorreta, porque a ação não caracterizaria alteração de rota.

D

o comandante da embarcação analisou a situação de forma correta, porque sua embarcação não é obrigada a ser dotada do GMDSS.

E

mesmo que tenha agido de forma incorreta, o comandante da embarcação não poderá ser responsabilizado por ser estrangeiro.

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Q2196792

Ano: 2008 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2196792 Direito Marítimo

Considerando as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM02/DPC), coloque falso (F) ou verdadeiro (V) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
( ) em situação de roda a roda, com visibilidade restrita, uma embarcação de propulsão mecânica navegando contra a corrente em rios ou canais tem preferência de passagem.
( ) luzes circulares amarelas avistadas em águas interiores brasileiras somente podem identificar: embarcação de propulsão mecânica rebocando, unidade integrada em movimento ou presença de tubulação de dragagem.
( ) toda embarcação deve adotar velocidade apropriada a não causar avarias, pela ação de maretas, quando for cruzar com embarcações pequenas, embarcações empurrando ou rebocando ou quando se aproximar de qualquer embarcação amarrada a um trapiche, cais e similares.
( ) uma embarcação de propulsão mecânica em movimento, com 90 metros de comprimento, restrita devido ao seu calado, pode exibir, entre o pôr e o nascer do sol, duas luzes de mastro, luzes de bordo, luz de alcançado e três luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical.
( ) uma unidade integrada em movimento deve exibir, entre o pôr e o nascer do sol, duas luzes de mastro, luzes de bordo e luz de alcançado; durante o período diurno, deve exibir três marcas dispostas em linha vertical, sendo a superior e a inferior esferas e a do meio uma marca em forma de dois cones com as bases unidas.

A

(F) (V) (V) (F) (F)

B

(V) (V) (F) (F) (V)

C

(F) (F) (V) (F) (V)

D

(V) (F) (F) (V) (V)

E

(F) (F) (V) (V) (F)

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Q2196777

Ano: 2008 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2196777 Direito Marítimo

Um navio de passageiros, classificado para a navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual a 10.000, transportando turistas, navegando no rio Amazonas, sofre uma colisão. A seguir, verificou-se que os compartimentos abaixo da linha d’água estão alagando rapidamente. O prático sugere ao comandante que o navio seja desviado para a margem e encalhado. Não houve a ocorrência de vítimas fatais ou de feridos. De acordo com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM09/DPC), tal seqüência de eventos é classificada como:

A

fato da navegação, seguido de água aberta, com encalhe, caracterizando uma arribada.

B

acidente da navegação, seguido de água aberta, com encalhe, caracterizando uma alteração de rota.

C

acidente da navegação, caracterizado por abalroação, água aberta e encalhe.

D

fato da navegação, caracterizado por colisão, água aberta e encalhe.

E

acidente da navegação, caracterizado por colisão, água aberta e varação.

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Q2195207

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2195207 Direito Marítimo

De acordo com o contido na LESTA, no RLESTA e na NORMAM-12/DPC(1^a REVISÃO), qual das afirmativas abaixo é incorreta:

A

O Agente de Manobra e Docagem executa faina de praticagem quando assessora manobra de navio para entrada em dique.

B

Configura-se RECUSA a situação em que o Prático em período de sobreaviso deixa de atender tempestivamente faina de praticagem para a qual foi requisitado.

C

O Prático pode ser requisitado para realizar faina de praticagem em situação de emergência, mesmo que em período de repouso.

D

A navegação realizada no interior de uma ZP e com a assessoria de um ou mais Práticos embarcados é uma faina de praticagem.

E

A impraticabilidade parcial declarada pela CP/DL/AG pode impedir a entrada de determinadas embarcações no porto.

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Q2195198

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2195198 Direito Marítimo

De acordo com o contido na NORMAM-26/DHN, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:

A

As Atalaias equipadas com estações-base de AIS constituem um VTS.

B

Entre os requisitos de operação de uma Atalaia estão equipamentos de radiotelefonia em VHF e operadores bilíngues português/inglês, exclusivamente para a troca de informações relativas ao controle do tráfego de embarcações na ZP.

C

VTS é um auxílio eletrônico à navegação com capacidade de prover monitorização ativa do tráfego aquaviário, cujo propósito é a coordenação e o controle do Serviço de Praticagem.

D

Um VTS contribui, dentre outras, para a tarefa de prevenção da poluição marítima.

E

Compete à Autoridade Portuária licenciar a implantação e a operação de um VTS.

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Q2195194

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2195194 Direito Marítimo

De acordo com o contido na NORMAM-22/DPC, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção incorreta:

A

Os tipos de embandeiramento são: grande gala, pequena gala e funeral.

B

Quando atracada em um porto nacional, uma embarcação mercante estrangeira içará a Bandeira Nacional no topo do mastro de vante e a do país a que pertence na popa, das 08:00horas ao pôr do sol.

C

O tripulante, incluindo o Prático embarcado, que estiver no convés ou superestrutura de uma embarcação fica obrigado, por ocasião da cerimônia de içar e de arriar, a voltar-se na direção da Bandeira Nacional, tomar uma posição de respeito e, se for o caso, descobrir-se.

D

O embandeiramento no dia 02 de novembro será feito içando a Bandeira Nacional à meia adriça, tanto nos mastros como na popa, e no período das 08:00 horas ao pôr do sol.

E

Para fim de embandeiramento, são dias de pequena gala: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 19 de novembro, 25 de dezembro e 28 de dezembro.

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Q2195190

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2195190 Direito Marítimo

De acordo com o contido na NORMAM-17/DHN, analise as afirmativas abaixo, referentes ao balizamento lacustre e fluvial, e assinale a opção correta:

A

O painel de sinalização exibirá uma cor básica de fundo cuja finalidade é oferecer o melhor contraste possível com o símbolo gráfico que contém a informação relevante para o navegante, sendo que uma das combinações previstas é painel na cor branca e símbolo na cor laranja ou encarnada.

B

Basicamente, os painéis nas cores laranja ou encarnada são empregados exclusivamente em sinalização diurna, quando se necessita um contraste com um fundo de vegetação predominante.

C

O sinal de bifurcação de canal é aquele que, em um painel triangular na cor preta, exibe o símbolo “Y” na cor amarela.

D

O sinal de alinhamento é aquele que, instalado em pares, em margens opostas, exibe um painel quadrangular com uma faixa central, para recomendar um rumo a ser seguido pelo navegante.

E

O sinal de recomendação para mudar de margem é aquele que exibe, em um painel quadrangular, duas faixas laterais representando as margens do rio, com uma seta curva na cor encarnada indicando a margem para a qual se deve seguir, conforme o caso, a partir da atual posição da embarcação.

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Q2195182

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2195182 Direito Marítimo

Assinale a opção correta. O navio mercante RAPUNZEL, de bandeira estrangeira, proveniente de um porto na costa leste dos Estados Unidos, com destino a Buenos Aires, sem nenhuma escala prevista, navega em águas jurisdicionais brasileiras. Inadvertidamente, o oficial de quarto de navegação passa sobre o Parcel de Manoel Luiz, sem perceber a sinalização local. Em consequência, o navio sofre danos nas obras vivas e inicia-se um alagamento que, em uma primeira análise realizada pelo Chefe de Máquinas, pode ser controlado. O leme do navio também não responde adequadamente, podendo ter sido danificado no mesmo evento. O Comandante do RAPUNZEL decide continuar viagem e entrar no canal de acesso à Baía de São Marcos, para demandar o porto de Itaqui e providenciar os reparos necessários nas obras vivas e leme do navio. Ao passar pela bóia nº 3 no canal de acesso, uma embarcação de menor porte, que vinha em sentido contrário, faz uma manobra brusca e cruza a proa do navio. O Comandante do RAPUNZEL tenta guinar, mas, devido à avaria no leme, a resposta é lenta e o navio acaba por atingir a embarcação menor. A partir daí, o alagamento do RAPUNZEL torna-se descontrolado e o navio acaba por afundar.
De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:

A

Acidentes da navegação: abalroação, varação, colisão, água aberta e afundamento.

B

Fatos da navegação: colisão, alagamento, arribada, alijamento e naufrágio.

C

Acidentes da navegação: colisão, arribada, abalroamento, água aberta e naufrágio.

D

Acidentes da navegação: abalroamento, água aberta, varação, colisão e naufrágio.

E

Fatos da navegação: colisão, água aberta, alagamento, abalroação e afundamento.

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Q2195177

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2195177 Direito Marítimo

Tendo como referência a NORMAM-08/DPC, responda qual das afirmativas abaixo, referentes ao serviço de rebocadores, é incorreta:

A

As embarcações classificadas quanto ao serviço e/ou atividade como rebocadores, com potência propulsora instalada superior a 300HP, deverão portar um Certificado de Tração Estática (“Bollard Pull”) de acordo com instruções específicas da DPC.

B

O estabelecimento do dispositivo e da quantidade de rebocadores para as manobras de atracação e desatracação é da responsabilidade exclusiva do Comandante da embarcação.

C

As condições de uso de rebocadores, se de uso obrigatório ou facultativo, deverão ser estabelecidas pela Autoridade Marítima, sob coordenação da Administração do Porto (Autoridade Portuária).

D

Deve ser levado em consideração que o emprego de rebocadores poderá vir a onerar inaceitavelmente a manobra, devendo este serviço apenas ser imposto se observada extrema dificuldade ou impossibilidade na manobra sem eles.

E

Nas manobras de rebocadores junto à proa dos navios, é proibida a passagem do cabo de reboque arriando-o pela proa, para ser apanhado com croque pela guarnição do rebocador.

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Q2195171

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2195171 Direito Marítimo

De acordo com as Regras Especiais para Evitar Abalroamento na Navegação Interior constantes da NORMAM02/DPC, analise as afirmativas abaixo, identifique quais são verdadeiras e assinale a opção correta:
I) As tubulações de dragagem que estiverem flutuando ou apoiadas em cavaletes deverão exibir, durante a noite e em períodos de visibilidade reduzida, uma fileira de luzes circulares brancas e, adicionalmente, mais duas luzes circulares vermelhas nos extremos das tubulações.
II) O termo “mareta” caracteriza um grupo de embarcações que navegam de forma integrada, mas não de forma rígida.
III) Em uma situação de roda a roda, uma embarcação de propulsão mecânica navegando contra a corrente terá preferência de passagem sobre uma embarcação navegando a favor da corrente.
IV) Uma barcaça atracada, que não seja em sentido paralelo à costa ou margem, deverá exibir, durante a noite e em períodos de visibilidade reduzida, duas luzes brancas sem obstrução, obrigatoriamente instaladas nas extremidades mais afastadas da costa ou margem.

A

Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

C

Apenas a afirmativa III é verdadeira.

D

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

E

Apenas a afirmativa IV é verdadeira.

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Q1355852

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355852 Direito Marítimo

Segundo as Tradições Navais da Marinha do Brasil, o Apito Marinheiro, ao longo dos tempos, tem sido uma das peças mais características do equipamento de uso pessoal da gente de bordo. Sobre esse assunto, é correto afirmar que, na Marinha do Brasil:

A

na época dos navios a vela, a rotina de bordo era marcada com toques de apito, o que não mais ocorre na atualidade.

B

o Apito Marinheiro tornou-se uma espécie de distintivo de autoridade e mesmo de honra, sendo utilizado por todos os oficiais para a transmissão de ordens.

C

hoje, o Apito Marinheiro continua preso ao pescoço por um cadarço de tecido e tem utilização apenas para comando de manobras.

D

os toques de apitos estão grupados, por tipos, em toques de Continência e Cerimonial, Fainas, Pessoal Subalterno, Divisões e Manobras.

E

o Oficial de Serviço utiliza o Apito Marinheiro, que serve para cumprimentar ou responder a cumprimentos dos cerimoniais.

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Q1343376

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343376 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, quantas bolas salva-vidas uma embarcação não SOLAS, utilizada na navegação interior e de comprimento total igual a 50 metros, deve dotar?

A

2

B

3

C

4

D

6

E

8

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Q1343374

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343374 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras, na seleção de navios a serem inspecionados numa inspeção de Port State Control, deverão ser evitados navios já inspecionados nos últimos

A

3 meses.

B

6 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

E

2 anos.

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Q1343371

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343371 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasil~ira para o Reconhecimeto de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro, a emissão de um Certificado de Isenção para uma embarcação brasileira pode ser realizada

A

pela Capitania dos Portos da área de jurisdição.

B

pela Sociedade Classificadora do navio.

C

pela Diretoria de Portos e Costas.

D

pela Diretoria Geral de Navegação.

E

pelo Comando do Distrito Naval da área de jurisdição.

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Q1343369

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343369 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para as Atividades de Inspeção Naval, que atividade efetua a fiscalização dos requisitos legais de segurança em embarcações de bandeira estrangeira que chegam a seus portos, em conformidade com as orientações adotadas pelo Acordo de Viria del Mar, do qual o Brasil faz parte?

A

Perícia de Conformidade de Plataforma.

B

Perícia de Conformidade para Transporte de Petróleo.

C

Perícia de Conformidade para Operação em AJB.

D

Inspeção de Flag State Control.

E

Inspeção de Port State Control

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Q911856

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911856 Direito Marítimo

Os Certificados previstos para a Vistoria de Condição para carregamento de carga viva deverão ser apresentados à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição, com antecedência mínima de quantas horas úteis?

A

12

B

24

C

36

D

48

E

60

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Q911855

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911855 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta as informações contidas no documento de Registro Contínuo de Dados (RCD).

A

Manutenções realizadas nos equipamentos.

B

Lançamentos de águas servidas no mar.

C

Manutenção em classe, gerenciamento de segurança e de proteção.

D

Controle de resíduos de óleo gerado nas praças de máquinas.

E

Horas de atividades dos motores principais.

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Q911854

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911854 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-25/DPC, os levantamentos Hidrográficos (LH) que utilizam especificações técnicas que permitem que os dados obtidos sejam aproveitados na atualização de documentos náuticos estão classificados, administrativamente, em que categoria?

A

Categoria "A".

B

Categoria “B".

C

Categoria “C”.

D

Categoria "D".

E

Categoria "E".

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Q911852

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911852 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-16/DPC, a quem compete delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição?

A

Ao Comandante de Operações Navais.

B

Aos Comandantes de Distritos Navais.

C

Aos Comandantes das Capitanias/Defegacias/Agências.

D

Ao Diretor Geral de Navegação.

E

Ao Diretor de Portos e Costas.

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Questões Militares Sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo

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