Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM - Página 3

Q885929

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885929 Direito Marítimo

Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-02/DPC, a necessidade de designação formal de subchefe de máquinas dependerá do atendimento simultâneo das seguintes condições:

A

embarcações com potência propulsora superior a 800kW; emprego na atividade de apoio portuário; e quando for estabelecido serviço de quarto.

B

embarcações com potência propulsora superior a 750kW; quando for estabelecido serviço de quarto; e quando houver necessidade de guarnecimento da praça de máquinas.

C

embarcações com potência propulsora superior a 750kW; emprego na atividade de apoio marítimo; e quando for estabelecido serviço de quarto.

D

embarcações com potência propulsora superior a 600kW; emprego na atividade de apoio portuário; e quando for estabelecido serviço de quarto.

E

embarcações com potência propulsora superior a 500kW; quando for estabelecido serviço de quarto; e quando houver necessidade de guarnecimento da praça de máquinas.

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Q885928

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885928 Direito Marítimo

Quanto ao tipo de navegação em que serão empregadas, segundo a NORMAM-02/DPC, as embarcações são classificadas em

A

interior e apoio portuário (exclusivamente nos portos e terminais para atendimento de embarcações e instalações portuárias).

B

dragagem e levantamento hidrográfico.

C

interior e dragagem.

D

apoio portuário e reboque e empurra.

E

dragagem e apoio portuário.

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Q885927

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885927 Direito Marítimo

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-01/DPC.

A inscrição de embarcações com AB menor ou igual a ________deverá ser efetivada na Capitania, Delegacia ou Agência de jurisdição do proprietário com o prazo máximo de _________dias a partir da aquisição.

A

50 / quinze

B

100/sessenta

C

50 / sessenta

D

100/trinta

E

50 /trinta

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Q885926

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885926 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM - 03/DPC, as atividades esportivas ou de recreio no mar ou nas áreas interiores que envolvam a utilização de dispositivos rebocados deverão obedecer a regras especiais. Segundo essa norma, a embarcação rebocadora deverá manter uma distância de

A

no mínimo, uma vez o comprimento do cabo de reboque, das demais embarcações em movimento ou fundeadas.

B

no mínimo, uma vez e meia o comprimento do cabo de reboque, das demais embarcações em movimento ou fundeadas.

C

no máximo, uma vez e meia o comprimento do cabo de reboque, das demais embarcações em movimento ou fundeadas.

D

no máximo, três vezes e meia o comprimento da embarcação rebocada, das demais embarcações em movimento ou fundeadas.

E

no mínimo, cinco vezes o comprimento da embarcação rebocada, das demais embarcações em movimento ou fundeadas.

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Q885925

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885925 Direito Marítimo

À luz da NORMAM-08/DPC, no que tange ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), assinale a opção correta.

A

Para a situação prevista no SISTRAM, as informações sobre o tráfego marítimo na área SAR brasileira envolvem a salvaguarda da vida humana no mar, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica, em emergências.

B

O SISTRAM recebe as informações obrigatórias destinadas ao cumprimento da legislação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, e as informações voluntárias para o SAR são recebidas nas CP, DL, AG.

C

Para o Controle Naval do Tráfego Marítimo (CNTM), em emergências e em situações de conflito, as embarcações cumprirão instruções específicas das Autoridades de CNTM, conforme a doutrina adotada pela Marinha do Brasil (MB) e legislação a n vigor.

D

Para a situação prevista no SISTRAM, as informações sobre o tráfego marítimo na área SAR brasileira envolvem a salvaguarda da vida humana no mar, a assistência e o salvamento.

E

O SISTRAM, por meio de informações padronizadas enviadas pelos navios, possibilita efetuar o acompanhamento dos mesmos em qualquer área, bem como os navios de bandeira estrangeira, compulsoriamente, dentro da área SAR brasileira ou, voluntariamente, quando no mar territorial brasileiro.

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Q885923

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885923 Direito Marítimo

Conforme previsto nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras, NORMAM-08/DPC, com relação aos Sistemas SISTRAM, LRIT e SIMMAP, assinale a opção correta.

A

Embarcações estrangeiras, quando navegando no mar territorial ou em águas interiores brasileiras, deverão aderir obrigatoriamente somente ao SISTRAM.

B

Embarcações de bandeira brasileira e os afretados por armadores brasileiros, envolvidos em atividades de apoio marítimo às plataformas de exploração de petróleo e gás natural localizadas nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (atividades offshore) deverão aderir ao SISTRAM e ao LRIT (quando a n trânsito entre portos nacionais) e ao SIMMAP.

C

Embarcações de passageiros, inclusive embarcações de passageiros de alta velocidade, de bandeira brasileira, engajadas ou não em viagens internacionais, deverão aderir somente ao SISTRAM.

D

Embarcações de carga, inclusive embarcações de alta velocidade, com AB igual ou maior que 300, de bandeira brasileira, engajadas ou não em viagens internacionais, deverão aderir obrigatoriamente somente ao SISTRAM.

E

Embarcações de bandeira brasileira ou afretados por armadores brasileiros, em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em qualquer área marítima do mundo, deverão aderir obrigatoriamente ao SISTRAM e ao LRIT.

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Q885922

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885922 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-03/DPC, se durante o período vigente do cadastramento forem observadas quaisquer irregularidades ou discrepâncias em relação às regras estabelecidas na Portaria de Cadastramento da CP/DL/AG, os estabelecimentos de treinamento náutico/pessoa física estarão passíveis de advertência, suspensão temporária ou cancelamento do cadastramento. Caso o estabelecimento de treinamento náutico/pessoa física seja suspenso por mais de três vezes em um período de doze meses e/ou cometa alguma transgressão considerada grave, terá seu cadastramento cancelado. Nesses casos específicos, será instaurado o competente Inquérito Administrativo (IA) pela CP/DL/AG para apurar responsabilidades, cumprindo o rito processual constante da NORMAM-07/DPC. Após encerrado o IA, da sua decisão, o interessado poderá impetrar recurso em última instância administrativa à DPC, sem efeito suspensivo, no prazo de até

A

05 dias úteis, contados a partir do dia consecutivo da data do conhecimento da decisão, incluindo o dia do vencimento.

B

10 dias úteis, contados a partir do dia consecutivo da data do conhecimento da decisão, incluindo o dia do vencimento.

C

15 dias úteis, contados a partir do dia consecutivo da data do conhecimento da decisão, incluindo o dia do vencimento.

D

20 dias úteis, contados a partir do dia consecutivo da data do conhecimento da decisão, incluindo o dia do vencimento.

E

30 dias úteis, contados a partir do dia consecutivo da data do conhecimento da decisão, incluindo o dia do vencimento.

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Q885921

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885921 Direito Marítimo

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC, estabelecem que estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança - CTS as embarcações que apresentem

A

arqueação bruta (AB) menor ou igual a 10.

B

arqueação bruta (AB) menor ou igual a 20.

C

comprimento de regra (L) inferior a 20m.

D

arqueação bruta (AB) menor ou igual a 50.

E

comprimento de regra (L) inferior a 12m.

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Q885920

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885920 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-09/DPC, no que tange à arribada de embarcação, assinale a opção que se enquadra em arribada não justificada, sendo prevista a instauração de IAFN.

A

Nascendo a inavegabilidade do navio de mau conserto.

B

Acrescentar porto de escala para abastecimento.

C

Prestar serviços médico-hospitalares a passageiros ou tripulantes, cujo tratamento não puder ser administrado com os recursos de bordo, desde que para tal ocorrência não tenham contribuído as pessoas, serviço ou aparelhos de bordo.

D

Substituir o porto de destino, quando ocorrer o aparecimento de carga em porto diferente e sem prejuízo dos controles estabelecidos pelos diversos órgãos federais na fiscalização marítima.

E

Desembarcar corpo de tripulante ou passageiro que tenha falecido de causa natural, devidamente comprovada por Certidão de Óbito ou Laudo Necrológico.

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Q885918

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885918 Direito Marítimo

Segundo o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM - 12/DPC, assinale a opção que apresenta um motivo para o afastamento temporário do Prático do exercício de suas atividades.

A

Incapacidade psicofísica definitiva, atestada por meio de laudo exarado por Junta de Saúde da Marinha do Brasil.

B

Deixar de exercer a profissão por mais de 24 meses.

C

Deixar de apresentar o Laudo de Avaliação Médica e Psicofísica do Prático na época estabelecida.

D

Por decisão do Prático em requerimento ao Diretor de Portos e Costas.

E

Deixar de atender à Escala de Rodízio Única de Serviço de Prático.

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Q885917

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885917 Direito Marítimo

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas na sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-01/DPC.

No sistema de combustível de qualquer embarcação com _______maior do que _______ , não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a ________.

A

potência / 300kW / 60°C

B

potência/500kW /50°C

C

AB /10 / 50°C

D

AB / 20 / 60°C

E

potência / 1000kW / 50°C

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Q885916

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885916 Direito Marítimo

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às características presentes nas Embarcações Certificadas Classe 1 (EC1), segundo a NORMAM-01/DPC, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Embarcações com ou sem propulsão, com AB maior que 50.

( ) Flutuantes que operam com mais de 12 pessoas a bordo, com AB maior que 50.

( ) Flutuantes com AB maior que 30.

( ) Flutuantes que operam com mais de 12 pessoas a bordo, com AB maior que 20.

( ) Embarcações com ou sem propulsão, com AB maior que 20.

A

(V) (F) (F) (V) (F)

B

(F) (V) (V) (F) (V)

C

(V) (V) (F) (F) (F)

D

(F) (F) (F) (V) (V)

E

(V) (F) (V) (V) (F)

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Q885914

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885914 Direito Marítimo

Em conformidade com o disposto na NORMAM-03/DPC, quanto ao emprego de motos aquáticas, é correto afirmar que

A

em face das diversas peculiaridades e restrições de segurança apresentadas pela moto aquática, é proibido o emprego desse tipo de embarcação para reboque, seja de outra embarcação, de pessoas praticando esqui aquático ou atividades similares. As motos aquáticas a partir de três lugares e as empregadas no serviço de salvamento da vida humana e em esportes aquáticos do tipo tow-in surf estão isentas dessa proibição.

B

é proibida a condução de passageiro na frente do condutor habilitado, a fim de não prejudicar a visibilidade e a capacidade de manobra da embarcação, exceto quando transportando crianças. Para sua melhor segurança, as crianças deverão sentar-se à frente.

C

crianças com idade menor do que sete anos poderão ser conduzidas na garupa de moto aquáticas acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis. É de inteira responsabilidade do condutor ou do proprietário da embarcação obter a anuência dos pais ou responsáveis pelo menor.

D

os coletes salva-vidas importados, ainda que homologados pela Autoridade Marítima do país de origem, não poderão ser utilizados nesse tipo de embarcação.

E

a chave de segurança da moto aquática deverá permanecer atada ao pulso, não sendo autorizado que se prenda ao colete ou a qualquer outra parte do condutor, de forma que, ao se separar fisicamente da embarcação em movimento, a propulsão seja desligada automaticamente, ou reduzida a aceleração da máquina.

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Q885913

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885913 Direito Marítimo

Segundo o disposto na NORMAM-01/DPC, após a arqueação de uma embarcação é emitido um documento denominado Notas para Arqueação de Embarcação para embarcações com arqueação bruta (AB)

A

igual a 50, para o transporte de carga.

B

superior a 50

C

igual a 50, para o transporte de passageiros.

D

superior ou igual a 50.

E

inferior a 50.

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Q885912

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885912 Direito Marítimo

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com o disposto na NORMAM-04/DPC.

Estarão isentos da vistoria de condição navios graneleiros, _______________ , cuja carga total de granel pesado não ultrapasse_____________ por cento da tonelagem de porte bruto (TPB) ou deadweight (dwt) do navio.

A

com idade igual ou inferior a dezoito anos / quarenta e cinco

B

de qualquer idade / trinta

C

com idade igual ou inferior a quinze anos / vinte e cinco

D

de qualquer idade / quinze

E

com idade igual ou inferior a dezoito anos / dez

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Q885911

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885911 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC, a Declaração de Conformidade Para Transporte de Álcool, Petróleo e seus derivados é aplicável às embarcações cujo somatório dos volumes de seus tanques de carga seja superior a

A

500 metros cúbicos.

B

400 metros cúbicos.

C

300 metros cúbicos.

D

200 metros cúbicos.

E

100 metros cúbicos.

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Q885909

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885909 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-13/DPC, a Licença de Categoria/Capacidade Superior para um aquaviário deverá ser solicitada

A

pelo aquaviário, por meio de correspondência oficial dirigida à Diretoria de Portos e Costas, apresentando declaração de aquiescência da empresa de navegação para servir na categoria/capacidade superior.

B

pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida à Capitania dos Portos ou Delegacia da Capitania dos Portos, apresentando declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.

C

pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida ao Comando do Distrito Naval, com jurisdição onde a empresa de navegação opera, apresentando declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.

D

pelo aquaviário, por meio de correspondência oficial dirigida a Diretoria-Geral de Navegação, apresentando declaração de aquiescência da empresa de navegação para servir na categoria/capacidade superior.

E

pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida ao Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), apresentando declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.

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Q885908

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885908 Direito Marítimo

Uma embarcação de carga sem propulsão, empregada na navegação interior com arqueação bruta (AB) igual a 200, já certificada, de acordo com o disposto no cronograma de vistorias estabelecido pela NORMAM-02/DPC, no que se refere ao seu Certificado de Segurança da Navegação (CSN), deverá realizar as seguintes vistorias:

A

Vistoria Anual (VA), Vistoria de Máquinas (VM) e Vistoria de Renovação (VR).

B

Vistoria Anual (VA), Vistoria de Casco (VC) e Vistoria Intermediária (VI).

C

Vistoria Anual (VA), Vistoria Intermediária (VI) e Vistoria de Renovação (VR).

D

Vistoria de Máquinas (VM), Vistoria de Casco (VC) e Vistoria de Renovação (VR).

E

Vistoria de Casco (VC), Vistoria de Máquinas (VM) e Vistoria Intermediária (VI).

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Q885906

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885906 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM - 30/DPC, o Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM - Aquaviários) é elaborado

A

anualmente, pela Superintendência do Ensino Profissional Marítimo da Diretoria-Geral de Navegação (DGN).

B

semestralmente, pela Superintendência do Ensino Profissional Marítimo do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA).

C

anualmente, pelas respectivas Capitanias dos Portos.

D

semestralmente, pela Superintendência do Ensino Profissional Marítimo da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM).

E

anualmente, pela Superintendência do Ensino Profissional Marítimo da Diretoria de Portos e Costas (DPC).

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Q885905

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885905 Direito Marítimo

As Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-04/DPC, define Inscrição Temporária (IT) como

A

um ato administrativo de atribuição do Tribunal Marítimo, delegado por convênio à Autoridade Marítima, que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).

B

um ato administrativo da Diretoria de Hidrografia e Navegação que visa ao controle de qualquer embarcação que venha a operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).

C

um ato administrativo de atribuição da Agência Nacional do Transportes Aquaviários (ANTAQ), que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).

D

um ato administrativo de atribuição do Ministério dos Transportes, delegado por convênio à Autoridade Marítima, que visa ao controle de qualquer embarcação que venha operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).

E

um ato administrativo da Autoridade Marítima que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).

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