Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da se...

Para entender e resolver a questão apresentada, é essencial ter um bom conhecimento sobre as Normas da Autoridade Marítima, especificamente a NORMAM-01/DPC. Esta norma regula diversos aspectos da atividade marítima, incluindo o registro de embarcações.

O tema central da questão é a inscrição de embarcações com Arqueação Bruta (AB), que é uma medida do volume interno total de uma embarcação. A norma determina as regras para a inscrição dessas embarcações, dependendo de seu tamanho e do prazo após a aquisição para que essa inscrição ocorra.

Vamos agora analisar a questão:

Alternativa Correta: B - 100/sessenta

A NORMAM-01/DPC estipula que a inscrição de embarcações com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 100 deve ser realizada na Capitania, Delegacia ou Agência da jurisdição do proprietário no prazo máximo de sessenta dias após a aquisição. Isso implica que, para embarcações pequenas, o proprietário tem um prazo razoável de dois meses para efetuar o registro.

Para ilustrar, imagine que você adquiriu uma lancha com AB de 85. De acordo com a norma, você teria até sessenta dias para registrá-la na autoridade marítima competente.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - 50 / quinze: Esta alternativa está incorreta porque o número 50 não corresponde ao limite de Arqueação Bruta correto, e o prazo de quinze dias está incorreto segundo a norma.

Alternativa C - 50 / sessenta: Embora o prazo de sessenta dias esteja correto, o limite de AB de 50 não está de acordo com o que a norma estabelece para o registro.

Alternativa D - 100/trinta: O limite de AB de 100 está correto, mas o prazo de trinta dias está incorreto segundo a norma.

Alternativa E - 50 / trinta: Ambos os números estão incorretos; nem o limite de AB de 50 nem o prazo de trinta dias estão de acordo com a norma.

Uma dica importante para evitar erros em questões como esta é sempre relacionar os números e prazos mencionados no enunciado com o que está disposto na norma específica. Muitas vezes, questões de concurso testam a atenção do candidato em relação a detalhes numéricos.

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