Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM - Página 4

Q885904

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885904 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-15/DPC, com relação à evacuação de mergulhadores sob pressão, é previsto que cada equipe de mergulho embarcada deverá dispor de um Plano de Contingência (PC) que estabeleça procedimentos e assegure recursos para que os mergulhadores saturados possam evacuar a embarcação de maneira segura, quando submetidos à pressão. Sendo assim, esses procedimentos deverão incluir

A

recursos disponíveis a bordo, tais como botes salva vidas, câmaras hiperbáricas, sino de abandono, sino de mergulho, suprimento de gases e absorvente de CO₂ .

B

autonomia efetiva dos recursos disponíveis, inclusive baterias e outros meios de geração de energia além dos consumíveis, e meios para transporte da baleeira hiperbárica ou outro dispositivo empregado para evacuar os mergulhadores.

C

local designado para destinação dos mergulhadores evacuados; e recursos disponíveis no local designado e procedimentos para embarque na câmara de despressurização.

D

procedimentos para ressuscitação e procedimentos para ação, organização e controle.

E

definição da pessoa designada na câmara, da cadeia do processo decisório e das linhas de coordenação dos setores envolvidos.

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Q885903

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885903 Direito Marítimo

As Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC estabelecem que, no Despacho Para o Próximo Porto aplicável às embarcações mercantes empregadas na navegação de longo curso, o Passe de Saída para o Próximo Porto tem validade de até

A

vinte e quatro horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

B

trinta e seis horas contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD) da jurisdição.

C

quarenta e oito horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

D

sessenta horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

E

setenta e duas horas contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do Órgão de Despacho (ÓD) da jurisdição.

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Q885902

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885902 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Inspeção-Naval NORMAM-07/DPC, visando ao afundamento deliberado de embarcação avariada, os responsáveis por embarcações avariadas que solicitarem autorização para afundamento deliberado deverão

A

agendar junto à CP/DL/AG a inspeção da embarcação para verificação de preparativos para o afundamento. A critério do CP, a Sociedade Classificadora da embarcação poderá realizar essa inspeção.

B

encaminhar requerimento ao Diretor-Geral de Navegação, solicitando autorização para afundamento e declarando sua intenção de realizá-lo por livre e espontânea vontade, assumindo as responsabilidades decorrentes em relação aos compromissos com a carga.

C

apear a bordo todos os elementos estruturais que possam se desprender do navio e ficar à deriva.

D

obter aprovação da Diretoria de Portos e Costas (DPC), sobre o ponto de afundamento, em virtude da segurança da navegação.

E

solicitar autorização ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) para o afundamento, no ponto previamente aprovado e, após autorizado, informar à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) a efetiva ocorrência do afundamento para possibilitar a comunicação formal à International Maritime Organization (IMO) a ser efetuada pela DHN.

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Q885898

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885898 Direito Marítimo

A quem compete coordenar as ações decorrentes da aplicação da legislação ambiental por parte dos Agentes da Autoridade Marítima?

A

À Procuradoria Especial da Marinha (PEM).

B

À Advocacia-Geral da União, como Representante jurídica da Autoridade Marítima para aplicação da legislação.

C

Ao Distrito Naval, como Representante da autoridade Marítima para o meio ambiente.

D

Ao Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o meio ambiente.

E

Ao IBAMA, como órgão do meio ambiente.

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Q885897

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885897 Direito Marítimo

A pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, conforme previsto na NORMAM -10/DPC, corre por conta e risco do interessado. Diante disso, é correto afirmar que

A

poderá ser concedida autorização para realizar operações e atividades de pesquisa de coisas e bens pertencentes à União somente à pessoa jurídica nacional ou estrangeira com comprovada experiência de dez anos em atividade de pesquisa, localização ou exploração de coisas e bens submersos.

B

a pesquisa precede a exploração e garante ao pesquisador autorizado, que encontrou a coisa ou bem, a preferência para explorá-lo, removê-lo ou demoli-lo

C

a pesquisa dá direito ao interessado de alterar o local em que for encontrada a coisa ou bem, mediante parecer do Estado-Maior da Armada (EMA), permitindo a alteração da coisa ou bem encontrada.

D

a exploração precede a pesquisa e não garante ao pesquisador autorizado que encontrou a coisa ou bem a preferência para explorá-lo.

E

o interessado na obtenção de autorização para pesquisa deverá apresentar à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) requerimento ao D P C (Diretor de Portos e Costas), solicitando autorização para realização de pesquisa numa determinada área (especificar a área em longitude e latitude), identificando a coisa ou bem a ser pesquisado.

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Q885894

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885894 Direito Marítimo

Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).

A

Divulgar as alterações e irregularidades que venham a ocorrer nos auxílios à navegação por meio dos Avisos-Rádio Náuticos / Avisos aos Navegantes.

B

Supervisionar a elaboração dos documentos náuticos pertinentes e a divulgação das informações de interesse para a segurança da navegação.

C

Reparar os auxílios náuticos à navegação nas águas jurisdicionais brasileiras (AJB).

D

Planejar, coordenar e controlar as atividades de auxílios à navegação cuja responsabilidade de manutenção seja da Marinha do Brasil (MB).

E

Celebrar Atos e Acordos Administrativos afetos a auxílios à navegação com entidades extra-MB.

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Q885891

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885891 Direito Marítimo

Em conformidade com o disposto na NORMAM-16/DPC, a competência para promover, coordenar e controlar a execução das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores, é atribuição

A

dos Capitães dos Portos.

B

do Estado Maior da Armada.

C

dos Comandos dos Distritos Navais.

D

do Diretor de Portos e Costas.

E

do Diretor Geral de Navegação.

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Q885890

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885890 Direito Marítimo

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos - NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

A

Determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB).

B

Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas a levantamentos hidrográficos e cartas náuticas.

C

Determinar a elaboração e a edição das cartas e publicações náuticas sob responsabilidade do Brasil.

D

Controlar os Levantamentos Hidrográficos (LH) executados diretamente por órgãos públicos da Administração Federal, autarquias e entidades paraestatais federais.

E

Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes.

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Q885889

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885889 Direito Marítimo

Qual é a definição de Certificado Condicional, de acordo com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o Reconhecimento de Organizações para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC?

A

Certificado estatutário com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas e que, a critério da Organização Reconhecida (OR), não comprometem a segurança da embarcação, da carga ou das pessoas transportadas, nem risco significativo de poluição ambiental.

B

Certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

C

É o documento emitido para atestar que o projeto das embarcações a serem construídas no país para operar sob bandeira nacional ou para exportação, ou no exterior para operar sob bandeira nacional, encontram-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.

D

É o documento emitido para atestar que o projeto apresentado de adequação de embarcação já regularizada para operação em nova área de navegação e/ou tipo de serviço/atividade encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.

E

Certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações nas quais não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

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Q885888

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885888 Direito Marítimo

Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas normas decorrentes e nas convenções internacionais promulgadas no Brasil, devendo cumprir alguns procedimentos. De acordo com essa norma, pode-se afirmar que

A

por ocasião da chegada ao primeiro porto nacional, qualquer pessoa ou objeto só poderá embarcar ou desembarcar da embarcação estrangeira depois que esta estiver liberada pela visita da Autoridade Portuária.

B

é obrigatória a apresentação pelo responsável pela embarcação ou por um representante da marina ou clube náutico visitado, à CP/DL/AG, da Declaração de Entrada/Saída para realizar o respectivo visto, impreterivelmente, até 36 horas após a entrada, anexando cópia dos vistos de liberação das Autoridades de Saúde dos Portos, Polícia Federal e Receita Federal.

C

o Comandante da embarcação deverá estar preparado para receber a visita de um inspetor naval, dentro do prazo de até 24 horas, após a apresentação da Declaração de Entrada, para que seja efetuada a verificação do que foi declarado.

D

o tempo de permanência da embarcação em AJB será definido pelo órgão regional da Polícia Federal.

E

uma embarcação estrangeira, ao adentrar o primeiro porto Nacional, deverá inicialmente ser liberada pela Saúde dos Portos, pela Imigração e peia Alfândega.

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Q885885

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885885 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-03/DPC, para configurar o cadastramento dos Estabelecimentos de Treinamento Náutico junto à Capitania dos Portos (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG), para que tais estabelecimentos possam emitir atestado de treinamento náutico para arrais-amador e motonauta, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de

A

dez anos.

B

sete anos.

C

cinco anos.

D

três anos.

E

um ano.

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Q775643

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775643 Direito Marítimo

Quais são os níveis de liderança?

A

Direta e indireta.

B

Estratégica e organizacional.

C

Estratégica, organizacional e indireta.

D

Operativa, direta e organizacional.

E

Direta, organizacional e estratégica.

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Q737511

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737511 Direito Marítimo

De acordo com a N0RMAM15/DPC referente à certificação e vistorias dos equipamentos e sistemas de mergulho, assinale a opção correta.

A

Os sistemas para mergulho de profundidade até vinte metros não estão sujeitos à vistoria inicial, vistoria anual e vistoria de renovação. Essas vistorias serão conduzidas pelas sociedades classificadoras sem o reconhecimento pela D P C .

B

Os certificados de segurança de sistemas de mergulho têm validade de dez anos e deverão ser endossados através da realização de vistorias anuais.

C

A vistoria de renovação é realizada antes do término do período de dez anos de validade do certificado de segurança de sistema de mergulho, efetuando as mesmas verificações da vistoria inicial. Devera ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias.

D

Os sistemas para mergulho a profundidade maiores que trinta metros deverão possuir obrigatoriamente um certificado de sistemas de mergulho emitido pela entidade classificadora reconhecida pelo DPC.

E

A vistoria anual é realizada anualmente para endosso do certificado, dentro de um período de seis meses anterior ou posterior à data de aniversário da realização da vistoria inicial ou da vistoria de renovação.

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Q737510

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737510 Direito Marítimo

Em relação aos requisitos para balsas salva-vidas, de acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção correta.

A

Todas as balsas salva-vidas deverão ser construídas de modo que sejam capazes de resistir, flutuando, a uma exposição ao tempo durante 40 dias.

B

As balsas salva-vidas e seus acessórios deverão ser construídos de modo que elas possam ser rebocadas a uma velocidade superior a três nós em águas revoltas, quando carregadas com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos, e com uma das suas âncoras flutuantes lançadas.

C

As balsas salva-vidas deverão ser construídas de tal modo que, se forem lançadas na água de uma altura de 30 metros, juntamente com seus equipamentos, funcionem satisfatoriamente sem a necessidade de serem submetidas a uma prova de queda.

D

As balsas salva-vidas, quando flutuando, deverão ser capazes de resistir a repetidos saltos de pessoas sobre elas, dados de uma altura de pelo menos 5,50m acima do seu piso, tanto com a cobertura montada como sem ela.

E

Todas as balsas salva-vidas lançadas por meio de turco, nos navios de carga, deverão ser dispostas de modo que toda a sua lotação de pessoas possa embarcar em não mais de 3 minutos, a partir do momento em que for dada a ordem de embarcar.

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Q737509

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737509 Direito Marítimo

De acordo cora o estabelecido pela NORMAM-20/DPC - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios, á correto afirmar que as embarcações deverão realizar a troca de Água de Lastro a pelo menos

A

12 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos 20 metros de profundidade.

B

500 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos 500 metros de profundidade.

C

200 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos 200 metros de profundidade.

D

250 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos 250 metros de profundidade.

E

400 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos 400 metros de profundidade.

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Q737508

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737508 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-15/DPC, relacione o código de comunicação em emergência por batidas para uso entre o mergulhador dentro do sino e os mergulhadores utilizados em eventuais operações de salvamento com as respectivas situações e a seguir assinale a opção que apresenta a sequência correta.
SITUAÇÃO
I- Sim ou afirmativo ou concordo. II- Repita por favor. III- Atenção para ser puxado IV- O selo está pronto? V- Pare. VI- Aumente sua Pressão. VII- Largue seus lastros dentro de 30 minutos a partir deste momento.
CÓDIGOS DE BATIDAS ( ) 4.4 ( ) 1 ( ) 2.2 ( ) 2 ( ) 5 ( ) 1.2.3 ( ) 6

A

(VII) (II) (I) (V) (VI) (III ) (IV)

B

(VII) (I) (II) (V) (IV) (VI) (III)

C

(II) (I) (V)(VII) (VI) (III ) (IV)

D

(II) (I) (III)(V) (IV) (VI) (VII)

E

(V)(III) (II) (VII) (VI) (I) (IV)

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Q737507

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737507 Direito Marítimo

De acordo com o estabelecido pela NORMAM-06/DPC, em que idiomas os certificados são emitidos em nome da Autoridade Marítima Brasileira?

A

Todos os idiomas da IMO.

B

Apenas em Português.

C

Apenas em Português e Inglês.

D

Apenas em Português, Espanhol e Inglês.

E

Apenas em Francês, Espanhol e Inglês.

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Q737505

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737505 Direito Marítimo

Quem designará uma Autoridade Naval para se responsabilizar pela coordenação e pelo controle das atividades de assistência e salvamento?

A

Capitania dos Portos da área.

B

Comando de Operações Navais.

C

Diretoria de Portos e Costas.

D

Comando do Distrito Naval da área.

E

Diretoria Geral de Navegação.

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Q737499

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737499 Direito Marítimo

Com relação aos requisitos gerais de segurança referentes â N0RMAM-15/DPC, assinale a opção correta.

A

0 tempo máximo submerso diário, incluindo a descompressão, em mergulho utilizando ar comprimido, não deverá ser superior a quatro horas por mergulhador.

B

0 tempo máximo submerso diário, incluindo a descompressão, em mergulho de intervenção utilizando mistura respiratória de He0₂, não deverá ser superior a seis horas por mergulhador.

C

0 emprego de sino aberto (sinete) para mergulho é requerido compulsoriamente para mergulho em profundidade maior do que 30 metros.

D

0 mergulho de intervenção até a profundidade de 100 metros somente poderá ser realizado em período diurno, e com correnteza máxima de 3 nós.

E

Alguns instrumentos de controle, indicadores e outros acessórios de mergulho deverão ser marcados em língua estrangeira.

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Q699122

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2º Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) |

Q699122 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto, quanto à aplicação de Convenções e Códigos Internacionais, assinale a opção correta.

A

Somente as embarcações "SOLAS" que efetuem viagens internacionais deverão cumprir integralmente os requisitos da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS-1974) e suas emendas em vigor, da Convenção Internacional de Linhas de Carga (LL66) e suas emendas em vigor e da Convenção Internacional para Medida de Tonelagem de Navios (TONNAGE 1969) e suas emendas em vigor.

B

Somente as embarcações destinadas ao transporte de cargas perigosas embaladas que efetuem viagens internacionais deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelo Código IMDG ~ International Maritime Dangerous Goods Code.

C

As embarcações destinadas ao transporte de gases liquefeitos a granel deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelos Códigos Internacionais específicos, considerando-se a aplicação de acordo com a data de construção, mesmo que não efetuem viagens internacionais.

D

Caso uma embarcação "SOLAS" passe a efetuar somente viagens entre portos brasileiros, os respectivos certificados de segurança de construção, de segurança de equipamentos e de segurança rádio deverão ser substituídos pelo competente Certificado de Segurança da Navegação ~ CSN.

E

Caso uma embarcação "SOLAS" passe a efetuar somente viagens entre portos brasileiros, seu Certificado Internacional de Borda Livre deverá ser substituído pelo competente Certificado Nacional de Borda Livre.

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Questões Militares Sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo

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