Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

De acordo com a NORMAM-08/DPC, o representante legal das embarcações oriundas de porto estrangeiro deverá comunicar a previsão de chegada ao porto ou terminal aquaviário nacional, ao órgão de despacho da jurisdição, por meio da notificação de previsão de chegada. Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a duração da viagem e a antecedência mínima para comunicação.

Qual a NORMAM que trata do serviço de praticagem, no Brasil?

Segundo a NORMAM 27, nas embarcações com helipontos, devem ser instalados filtros coalescedores e separadores, dotados de manômetro diferencial de pressão, cujos elementos filtrantes estejam em consonância com a Norma API 1581. Pelo menos um filtro do tipo monitor, cujos elementos filtrantes atendam à Norma API 1583, deverá ser instalado imediatamente antes da passagem do combustível para o mangote de abastecimento. No caso do combustível de aviação apresentar teor de água superior ao limite aceitável, esse filtro, do tipo monitor, tem como principal finalidade: 

Segundo a NORMAM 01, as escalas de serviço e de descanso da tripulação das embarcações devem ser afixadas onde sejam facilmente acessíveis. As escalas deverão ser elaboradas no idioma ou idiomas de trabalho do navio e em inglês apenas para as embarcações SOLAS. Os tripulantes deverão receber uma cópia das escalas de serviço. Esses serviços deverão ser endossados pelo comandante ou por uma pessoa autorizada por ele, e

Segundo a NORMAM 01, o serviço de quarto na seção de máquinas deverá ser atendido conforme o previsto no capítulo VIII, Parte A, do STCW 78/95. Durante este serviço são necessários períodos de descanso para todo o tripulante que for designada a atribuição de oficial encarregado de quarto de serviço.

A partir de 1° de janeiro de 2012, em um período de 24 horas os períodos de descanso não devem ser inferiores a quantas horas?