Conforme NORMAM-08/DPC, as embarcações nacionais e/ou
estrangeiras consideradas fora de serviço deverão estar
posicionadas em áreas de fundeio/atracação específicas para
essas situações, estabelecidas em comum acordo entre a
Autoridade Portuária e as Capitanias, Delegacias e Agências.
São caracterizadas como fora de serviço embarcações nas
seguintes condições, EXCETO: