Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

De acordo com a NORMAM-04/DPC, quem realiza as inspeções de Port State Control?

De acordo com a N0RMAM-12/DPC, com relação à prova prático-oral para o processo seletivo de habilitação para praticante de prático, assinale a opção correta:

Correlacione os tipos de afastamento, de acordo com a N0RMAM-12/DPC, às suas condições, e assinale a opção correta.

TIPOS

I - Afastamento definitivo do Prático

II- Afastamento temporário do Prático por um período igual ou inferior a 24 Meses

CONDIÇÕES

( ) Perda definitiva da capacidade psicofísica.

( ) Deixar de cumprir o plano de manutenção da habilitação.

( ) Deixar de exercer a profissão por mais de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos na respectiva zona de praticagem, por qualquer motivo apresentado.

( ) Perda temporária da capacidade psicofísica.

( ) Por sentença tramitada passada em julgado pela justiça, ao cometer crime, cuja pena imposta seja superior a 2 (dois) anos.

( ) Por imposição de medida administrativa de apreensão de certificado de habilitação.

( ) Falecimento.

De acordo com a NORMAM 07, a definição de perícia são todas as ações executadas por peritos. Peritos são os inspetores e vistoriadores navais. Sendo assim, marque a opção correta com relação aos tipos de perícias.

Considerando o que estabelece a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.

I - Antes de iniciar o processo junto ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará um _________________________ , para verificar se, a principio, haverá comprometimento da segurança da navegação ou do ordenamento do espaço aquaviário.

II - Após a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará autorização para inicio da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, e anexando ao requerimento uma cópia da licença ambiental. Essa solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de __________________ do início previsto da dragagem.

III - Dragagem de _____________________ é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

IV - A autorização para a execução das atividades de dragagem de implantação, de manutenção, de mineração e de recuperação ambiental será concedida pelo _________________ , após a obtenção, pelo interessado, do respectivo licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente.

V - Até 30 dias após a conclusão da dragagem, deverá ser encaminhada à Capitania, Delegacia ou Agência uma cópia da __________________________ da área dragada (e da área de despejo, se for o caso), informando o volume efetivamente dragado.