De acordo com a NORMAM-30/DPC, uma entidade Extra-Marinha
que tenha seu credenciamento cassado pela
Diretoria de Portos e Costas (DPC) somente poderá
solicitar novo credenciamento após o período mínimo de:
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Após a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de
Execução (OE) responsável pela sua realização deverá
preencher o relatório de Curso de Aquaviário (RECO), no
SISGEPM, no período máximo de quantos dias?
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